O Procon Ilhéus entrou em ação nesta segunda-feira, 05, para apurar denúncias de supostas cobranças abusivas em barracas de praia do município. A fiscalização aconteceu em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e teve um foco claro: proteger o consumidor e fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias citavam possíveis infrações ao artigo 39 do CDC, que proíbe práticas como venda casada, cobrança de vantagem excessiva e aumento de preços sem justificativa. No local, as equipes analisaram cardápios, valores praticados, formas de cobrança e se havia qualquer tipo de condicionamento na oferta de produtos ou serviços.
A operação foi conduzida pela diretoria do Procon, com apoio dos Fiscais de Postura. Após a verificação minuciosa, nenhuma irregularidade foi constatada. Todas as barracas fiscalizadas estavam em conformidade com a legislação vigente.
Durante a apuração, o Procon identificou que parte das denúncias surgiu por desinformação nas redes sociais. Um dos cardápios divulgados, por exemplo, era de um estabelecimento com o mesmo nome, porém localizado em outra cidade. Em outro caso, a suposta cobrança de consumação mínima foi esclarecida como um mal-entendido entre cliente e estabelecimento.
A Prefeitura de Ilhéus reforçou que seguirá atuando de forma preventiva e fiscalizatória, mantendo atenção constante às denúncias e garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados.
