As empresas 99 e Uber decidiram não voltar a operar o serviço de mototáxi em São Paulo depois que o prefeito Ricardo Nunes sancionou a regulamentação considerada “pesada” pelas plataformas. A decisão saiu na quarta-feira, dia 10, após a publicação das novas regras no Diário Oficial.
A ironia é que, dias antes da votação na Câmara, as duas companhias tinham garantido que retomariam o serviço ainda nesta semana mesmo sem regulamentação. Mas o jogo virou quando o texto aprovado trouxe exigências que, segundo elas, tornaram inviável manter as motos nas ruas da capital.
O prazo do Tribunal de Justiça de São Paulo para que o serviço fosse regulamentado venceu no dia 10. Mesmo assim, o projeto aprovado em dois turnos na Câmara desagradou profundamente as plataformas, que alegam que a gestão Nunes criou um modelo muito mais restritivo do que o adotado em outras capitais brasileiras.
Em reunião na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram não retomar o serviço para evitar o risco de multas milionárias previstas na nova lei municipal. A entidade já acionou a Justiça para barrar o que classifica como regras irregulares, inconsistentes e incompatíveis com a legislação federal.
As plataformas afirmam que possuem autorização legal consolidada para atuar em todo território nacional, inclusive respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal, e que o modelo paulista rompe esse entendimento.
A nova lei impõe uma série de requisitos: idade mínima de 21 anos para os motociclistas, proibição de circular no minianel viário (rodízio), restrições em dias de chuva forte e ventania, além de vedação em vias de trânsito rápido. Para as empresas, o conjunto cria um ambiente inviável para o funcionamento do serviço.
