O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator interino da ADPF 635 conhecida como ADPF das Favelas, adotou nesta semana um posicionamento claro de apoio à atuação das forças de segurança nas grandes operações em favelas cariocas e reforçou a necessidade de rigor especial contra facções criminosas que controlam territórios urbanos.
Na última quarta-feira (29), Moraes solicitou informações detalhadas ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho. Ele marcou audiência com autoridades estaduais e federais de Segurança Pública para esta segunda (3).
Durante os debates, o ministro afirmou que “a atividade estatal desempenhada pela Polícia é relevantíssima, importantíssima e essencial ao Estado de Direito, destinada à manutenção da ordem pública e da paz social”. Ele destacou que muitos territórios nas favelas funcionam como “estado paralelo” controlados por facções que “não se submetem, em boa parte do território, à autoridade do poder público constituído”.
Moraes também falou que embora haja importância de valorizar as forças de segurança, “aqueles que cometem abusos e desvios devem ser responsabilizados”.
Em paralelo, ele determinou que fosse feita a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais da operação policial no Rio, como parte dos procedimentos vinculados à ADPF das Favelas.
Há críticas ao seu método. Juristas questionaram se as audiências convocadas por Moraes no âmbito da ADPF não extrapolam o objeto da ação, que originalmente tinha foco na redução da letalidade policial e não na produção de provas ou interrogatórios de autoridades.
Contexto editorial: A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo PSB e busca fixar diretrizes para operações policiais nas favelas do RJ, com foco em reduzir mortes e garantir direitos humanos. A mudança de relatoria, com Moraes assumindo após Edson Fachin, trouxe novo tom mais alinhado à atuação das forças de segurança.
Implicações: O posicionamento de Moraes pode influenciar o andamento das operações nos complexos de favelas cariocas, redefinir parâmetros de atuação policial e reforçar a presença do Judiciário no monitoramento dessas ações. Ao mesmo tempo, ele acende o debate sobre o equilíbrio entre segurança pública, controle das facções e proteção de direitos fundamentais.
