O Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nesta terça-feira (30 de setembro de 2025) a instrução normativa que eleva de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no Orçamento de 2026.
Segundo o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a proposta do Executivo estabelecia originalmente o valor de R$ 1 bilhão, mas o colegiado ajustou para atingir o montante equivalente ao das eleições de 2024. Para viabilizar o aumento, R$ 2,9 bilhões foram retirados das emendas de bancada estadual e o restante será proveniente de cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).
A decisão reacende o debate sobre o custo das campanhas eleitorais no Brasil. Especialistas criticam que, num cenário de contenção de gastos públicos, seja destinado um valor tão alto para financiamento de partidos e candidatos. “A população vê de forma muito negativa porque há muitas prioridades de política pública que ficam travadas por falta de espaço no orçamento, mas quando há recursos disponíveis eles são destinados a esse tipo de gasto”, afirmou o economista José Ronaldo Souza à imprensa.
Resta agora a votação em plenário e a sanção presidencial para que o valor fique definitivo. A tramitação indica um endurecimento da lógica orçamentária do Legislativo, que busca ampliar sua margem de atuação em ano de eleições. Para a sociedade, esse tipo de medida traz tensões entre controle fiscal e representatividade política.
