Autor: Redação

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última quarta-feira (10/06), o projeto de lei nº 190/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal produzidos e comercializados no município. O objetivo da medida é garantir maior segurança alimentar à população, além de fortalecer a atividade agroindustrial local. O projeto aprovado apresenta normas para o controle sanitário de estabelecimentos que realizam o abate, beneficiamento, industrialização, armazenamento, transporte e comercialização de carnes, pescados, leite e derivados, ovos, mel e outros produtos de origem…

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, na sexta-feira (12), às 9h, a segunda audiência pública para discutir a implantação da tarifa zero no transporte público do município. O objetivo é dar sequência aos debates sobre o tema, iniciados no mês passado. A atividade é fruto do Requerimento nº 300/2026, aprovado pelo Plenário da CMI e de autoria do vereador Adilson José (PT). Segundo o edil, o novo encontro pretende ampliar as discussões sobre a viabilidade da concessão da gratuidade no acesso ao transporte público. “[A nova audiência pública visa] ampliar a participação popular e contribuir para a construção de…

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), reafirma o seu compromisso estrito com a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal na organização da 5ª edição do Ita Pedro – O Maior São Pedro do Brasil. Diante da recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Itabuna esclarece que todas as contratações artísticas estão rigorosamente pautadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), através de processos de inexigibilidade baseados na consagração nacional dos artistas. O prefeito Augusto Castro (PSD)…

As contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus relativas ao exercício de 2024 foram aprovadas e representa mais um importante reconhecimento institucional da condução administrativa realizada durante o governo do ex-prefeito Mário Alexandre, Marão. A decisão, proferida no âmbito dos órgãos de controle externo responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, confirma a regularidade da gestão dos recursos destinados à saúde pública municipal no último ano da administração. O resultado, segundo avaliou o ex-prefeito Marão, possui relevância especial porque o Fundo Municipal de Saúde concentra uma das áreas mais sensíveis da administração pública, envolvendo a execução…

O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando a redução de cachês de artistas contratados para o Itapedro 2026, em Itabuna. A representação foi assinada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho. Segundo o MPBA, os valores contratados para algumas atrações estariam acima dos parâmetros médios observados nos festejos juninos de 2025, corrigidos pela inflação oficial. Por esse motivo, o órgão pede a suspensão dos pagamentos considerados elevados até que seja demonstrada a compatibilidade dos preços praticados. A representação também solicita que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e…

A Americanas registrou mais de 4 mil desligamentos em abril de 2026, segundo dados divulgados pela própria companhia durante o processo de recuperação financeira que a empresa enfrenta desde a descoberta de inconsistências contábeis bilionárias. De acordo com os números apresentados, cerca de 4,3 mil trabalhadores deixaram a empresa no período. Parte significativa desse total está relacionada ao encerramento de contratos temporários firmados para atender ao aumento da demanda durante a Páscoa, uma das datas mais importantes para o varejo nacional. Mesmo assim, os números chamaram atenção do mercado por ocorrerem em meio ao processo de reestruturação da companhia, que…

Uma decisão da Justiça do Maranhão chamou a atenção de consumidores em todo o país ao condenar a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados à exigência do CPF para concessão de descontos em produtos. A ação foi movida pelo Ministério Público, que questionou a prática adotada pela empresa. Segundo o entendimento apresentado no processo, o consumidor não pode ser pressionado a fornecer dados pessoais para obter condições comerciais mais vantajosas. De acordo com a decisão, a coleta de informações dos clientes deve respeitar princípios previstos na Lei Geral de Proteção de…

A Reforma Tributária começa a ganhar forma e uma das mudanças que mais deve impactar diretamente o consumidor brasileiro envolve os chamados produtos prejudiciais à saúde. A partir de 2027, bebidas alcoólicas e cigarros deverão passar a pagar o Imposto Seletivo, tributo criado para desestimular o consumo desses itens. O novo imposto integra o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da Reforma Tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta segue modelos já adotados em diversos países, utilizando a tributação como ferramenta para reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde pública. Embora as…

Por solicitação da deputada estadual Soane Galvão e do pré-candidato a deputado estadual Marão, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, estará entregando para o Centro Integrado de Comunicação (CICOM) de Itabuna uma Plataforma de Observação Elevada (POE), um caminhão de monitoramento inteligente usado para reforçar a segurança em grandes eventos e áreas de alto fluxo para atender a toda a região. Equipada com câmeras de reconhecimento facial e leitura de placas (OCR), a Plataforma de Observação Elevada permite vigilância em tempo real e detecção de foragidos, operando com tecnologia de ponta. O pré-candidato a deputado estadual…

Um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão deixou uma pessoa morta e outra ferida no fim da tarde desta terça-feira (09), na BR-415, rodovia que liga Ilhéus a Itabuna, nas proximidades do antigo posto fiscal onde funcionava a Polícia Rodoviária Estadual. A vítima fatal foi identificada como Vitor Menezes, que conduzia a motocicleta no momento da colisão. De acordo com informações apuradas, ele retornava do trabalho acompanhado do amigo Luan Reis, que estava na garupa. Os dois trabalhavam na construção civil, na zona sul de Ilhéus, e seguiam em direção às suas residências, localizadas na comunidade de Vila…