STF vai decidir se Lei Maria da Penha pode proteger mulheres fora de relações domésticas e afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres que não tenham vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor. O julgamento ganhou status de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os processos semelhantes em todo o país. A discussão surgiu a partir de um caso em Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada por motivos de gênero em…
