O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal que contêm referências aos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A medida ocorre no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os documentos foram elaborados a partir da análise de mensagens e arquivos encontrados em aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações, incluindo dispositivos de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
A Polícia Federal entregou inicialmente dez relatórios ao presidente do Supremo. Após examinar o material, Fachin determinou o encaminhamento de quatro documentos à PGR e o arquivamento dos outros seis, que continham referências a Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a diferenciação considerou a existência de possíveis repercussões jurídicas ou criminais nos documentos encaminhados à Procuradoria, enquanto os demais continham referências consideradas sem relevância penal.
PGR terá de avaliar possíveis desdobramentos
A análise ficará sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá verificar se os elementos apresentados pela Polícia Federal justificam a adoção de novas providências.
Entre as possibilidades estão o pedido de abertura de investigação, a realização de diligências complementares ou o arquivamento do material por ausência de elementos suficientes.
Fachin estabeleceu prazo inicial de 15 dias para a manifestação da Procuradoria. Entretanto, eventual abertura de investigação envolvendo ministros do Supremo dependerá de autorização do plenário da própria Corte.
Ministro André Mendonça solicita divulgação de relatório
Um dos desdobramentos ocorreu na sexta-feira (20), quando Fachin autorizou a retirada do sigilo do relatório referente ao ministro André Mendonça, atendendo a um pedido apresentado pelo próprio magistrado.
Conforme informações divulgadas pelo Jornal Opção, a Polícia Federal não identificou mensagens trocadas diretamente entre Mendonça e Daniel Vorcaro. O nome do ministro apareceu em 11 diálogos com referências feitas por terceiros.
A divulgação do documento acrescentou informações ao debate sobre o conteúdo dos relatórios e a necessidade de distinguir simples menções de eventuais indícios de irregularidades.
Caso amplia debate sobre transparência e atuação das instituições
O encaminhamento dos relatórios à PGR representa uma nova etapa institucional das apurações relacionadas ao Banco Master.
O episódio também levanta discussões sobre transparência, preservação do sigilo investigativo e os procedimentos aplicáveis quando integrantes do Poder Judiciário são mencionados em investigações criminais.
É importante destacar que a inclusão de nomes em documentos policiais não significa automaticamente envolvimento em crimes. Até o momento, o encaminhamento dos relatórios não equivale à abertura de investigação criminal contra os quatro ministros.
A Procuradoria-Geral da República deverá examinar o material antes de decidir quais providências solicitar ao Supremo Tribunal Federal.
