O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos.
A proposta foi retomada durante agenda política em Goiânia, onde Flávio participou de evento marcado pelo anúncio do apoio de Ronaldo Caiado à sua candidatura no segundo turno. A ideia, entretanto, não surgiu agora: o candidato já havia defendido publicamente a mudança durante uma transmissão realizada em agosto.
Flávio relaciona a possibilidade de dirigir aos 16 anos à sua proposta de reduzir a maioridade penal.
Segundo o candidato, caso um jovem passe a responder criminalmente como adulto a partir dos 16 anos, também deveria receber novos direitos.
Em agosto, ele afirmou:
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos já vai também ter direito à sua carteira de motorista.”
Atualmente, porém, a legislação brasileira não permite a obtenção da CNH nessa idade.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o candidato à habilitação seja penalmente imputável. Pela Constituição Federal, menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis. Na prática, isso estabelece os 18 anos como idade mínima para iniciar o processo de habilitação.
Outro ponto importante é que a CNH aos 16 anos não consta formalmente no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro.
O programa registra a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê punições mais severas para adolescentes envolvidos em crimes graves, mas não detalha uma mudança nas regras da habilitação.
Portanto, trata-se atualmente de uma promessa pública de campanha, e não de uma regra aprovada ou já prevista formalmente no programa de governo.
Para que jovens de 16 anos pudessem dirigir legalmente, seriam necessárias alterações na legislação brasileira e aprovação do Congresso.
A proposta promete alimentar um debate amplo envolvendo segurança no trânsito, responsabilidade dos adolescentes e ampliação de direitos.
