Benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691; oposição questiona momento da medida, enquanto governo afirma que aumento apenas recompõe a inflação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu como válida a atualização de 15,04% nos valores do Bolsa Família, anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o reajuste, o benefício mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em 19 de outubro.
Segundo o governo federal, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a medida não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não aumenta o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se de atualização monetária de um programa social já existente e, por isso, não haveria violação das restrições impostas pela legislação eleitoral.
A decisão ocorreu após manifestação da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União em um processo relacionado à política de renda básica que tramitava no Supremo.
O reajuste, porém, tornou-se alvo de forte disputa política devido à proximidade das eleições presidenciais.
Adversários de Lula argumentam que o aumento pode produzir efeito eleitoral. Flávio Bolsonaro, por exemplo, acusou o presidente de usar o reajuste para tentar conquistar votos. O governo rejeita a acusação e sustenta que a atualização estava prevista legalmente e corresponde apenas à recomposição da inflação.
A medida também tem impacto significativo nas contas públicas. A estimativa é de R$ 5,8 bilhões adicionais em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027, o que exigirá ajustes no Orçamento.
Questionamentos sobre o reajuste também chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União, que analisam aspectos relacionados à medida.
