A Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário e político Dalbert Mega a pagar R$ 50 mil por danos morais ao cantor e compositor Gabriel O Pensador pelo uso não autorizado da música “Até Quando?” durante sua campanha à Prefeitura de Votuporanga (SP), nas eleições de 2024.
A canção foi utilizada durante cerca de dez dias em material de campanha, associada ao nome do artista, sem que houvesse autorização ou licenciamento prévio. Na época, Gabriel notificou o candidato extrajudicialmente, e a música deixou de ser utilizada.
Mesmo com a retirada do material, o cantor ingressou na Justiça alegando violação de direitos autorais e danos à sua imagem pela associação de sua obra a uma candidatura política.
Na sentença, a magistrada considerou que a música foi empregada como ferramenta publicitária para agregar valor à campanha e alcançar potenciais eleitores. Além dos R$ 50 mil por danos morais, a decisão reconheceu o direito de Gabriel a uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido em uma etapa posterior do processo.
A legislação brasileira estabelece que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra. A Lei de Direitos Autorais também determina que a utilização de uma obra musical depende de autorização prévia e expressa do titular, inclusive para execução musical e outras formas de exploração.
O caso também reforça uma questão jurídica relevante para o período eleitoral: músicas conhecidas não podem ser incorporadas livremente a campanhas apenas por serem públicas ou populares. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que jingles e obras musicais utilizados eleitoralmente estão protegidos pelos direitos autorais e, em regra, exigem autorização dos titulares.
Por outro lado, o próprio entendimento do STJ estabelece que candidato ou partido não podem ser responsabilizados automaticamente por uma utilização irregular feita por apoiadores, quando não houver participação ou conhecimento comprovado. No caso de Gabriel, porém, a condenação divulgada agora é direcionada ao responsável pelo uso da obra.
Dalbert Mega, que atualmente disputa uma vaga de deputado federal por São Paulo pelo Progressistas, informou que irá recorrer da decisão. Portanto, o caso ainda poderá ser analisado pelas instâncias superiores.
O episódio deixa um recado direto para as campanhas eleitorais: popularidade não significa autorização. Obras musicais possuem proteção jurídica e sua utilização para fins políticos pode gerar consequências financeiras e judiciais.
Portal Vilela 24hs — informação que acompanha os fatos e traduz o que eles representam.
