O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (27) um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, os dois atualmente cumprem pena em regime aberto.
O julgamento ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, e está previsto para ser concluído em 2 de setembro. O processo tramita sob segredo de Justiça.
A iniciativa que levou o caso ao tribunal teve origem em uma mobilização de moradores de Santana, na Zona Norte de São Paulo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, um abaixo-assinado reuniu mais de duas mil assinaturas de pessoas que manifestaram incômodo e preocupação com a presença de Nardoni e Jatobá na região.
O documento acabou sendo incorporado à atuação da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, que apresentou um mandado de segurança questionando o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça para que os dois permanecessem no regime aberto.
Entre os pontos levantados pela entidade estão alegações relacionadas a horários de circulação, rotina profissional e endereço informado às autoridades. A associação sustenta que haveria indícios de descumprimento das regras impostas para o cumprimento das penas em liberdade.
É importante destacar que essas alegações ainda não representam uma conclusão da Justiça. O STJ está justamente analisando o recurso e os argumentos apresentados no processo. A eventual regressão de regime dependerá da decisão judicial.
O caso atualmente analisado pelo STJ também não representa um novo julgamento pela morte de Isabella Nardoni. A discussão está relacionada às condições de cumprimento das penas e à possibilidade de retorno ao regime fechado.
Alexandre Nardoni foi condenado em 2010 a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pela morte da filha, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos e 8 meses. Ambos sempre negaram a autoria do crime. Anna obteve progressão para o regime aberto em 2023, e Alexandre passou ao mesmo regime em 2024.
A Quinta Turma deverá concluir a análise até 2 de setembro. Até lá, não há decisão definitiva do STJ determinando a volta do casal ao regime fechado.
O Portal Vilela 24hs acompanha o julgamento e atualizará as informações após a decisão da Corte.
