Margareth Menezes destaca expansão das políticas culturais no estado; oposição, porém, mantém críticas aos critérios de distribuição, fiscalização e uso dos recursos públicos
A Bahia entrou no centro da estratégia de descentralização dos investimentos culturais do governo federal durante a gestão da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em entrevista exclusiva ao portal A TARDE, publicada nesta quarta-feira (19), a ministra apresentou um balanço das principais políticas executadas desde 2023 e afirmou que os recursos destinados ao setor no estado já alcançam a casa do bilhão de reais quando considerados diferentes programas federais.
Entre os principais números apresentados estão os R$ 285 milhões destinados à Bahia e aos seus 417 municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, além dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, que, somados entre o primeiro e o segundo ciclos previstos, devem ultrapassar R$ 1 bilhão. O governo federal também ampliou iniciativas de regionalização da Lei Rouanet, incluindo programas específicos para o Nordeste.
Segundo Margareth, a Lei Paulo Gustavo representou uma das primeiras grandes tarefas de sua gestão à frente do Ministério da Cultura. Criada para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia sobre artistas, produtores e empresas culturais, a legislação disponibilizou nacionalmente cerca de R$ 3,8 bilhões, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Na Bahia, os recursos chegaram aos municípios por meio de editais e programas executados pelos entes federativos. A Secretaria de Cultura do Estado informou, ainda durante a implantação da política, que a Paulo Gustavo Bahia previa aproximadamente R$ 150 milhões distribuídos por 26 editais para agentes culturais dos 27 territórios baianos.
Aldir Blanc deve superar R$ 1 bilhão na Bahia
Outro eixo destacado pela ministra é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. De acordo com os números apresentados por Margareth, o primeiro ciclo destinou aproximadamente R$ 221 milhões ao estado e aos municípios baianos. Para o segundo ciclo, estão previstos mais de R$ 797 milhões, distribuídos em quatro repasses.
Somados, os valores previstos ultrapassam R$ 1 bilhão.
A política tem caráter diferente da Lei Paulo Gustavo. Enquanto a Paulo Gustavo foi concebida como uma resposta emergencial aos efeitos da pandemia, a Política Nacional Aldir Blanc foi estruturada como mecanismo continuado de financiamento cultural, com repasses federais para estados e municípios.
A previsão, segundo o Ministério da Cultura, é que os recursos sejam utilizados em áreas como manutenção e modernização de espaços culturais, aquisição de equipamentos, obras e reformas, fomento a projetos, além de ações envolvendo pontos e pontões de cultura.
Lei Rouanet ganha estratégia de regionalização
A terceira frente destacada por Margareth Menezes é a Lei Rouanet, que passou a receber programas específicos de descentralização territorial.
Entre eles está o Rouanet Nordeste, criado pelo Ministério da Cultura com o objetivo de ampliar a participação de projetos culturais da região na política federal de incentivo fiscal. O programa recebeu R$ 40 milhões para projetos nos nove estados nordestinos, além de municípios contemplados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O Ministério da Cultura também informa que, em 2025, a Lei Rouanet registrou R$ 3,41 bilhões em captação, com 14.847 projetos considerados aptos a captar recursos. Segundo o relatório oficial da pasta, projetos foram executados nas 27 unidades da Federação.
É importante, entretanto, esclarecer uma diferença que frequentemente provoca confusão no debate público: a Lei Rouanet não funciona simplesmente como um depósito direto do governo para artistas.
Pelo mecanismo de incentivo fiscal, projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura podem buscar patrocínio junto a pessoas físicas ou empresas habilitadas. O patrocinador direciona parte do Imposto de Renda devido para o projeto, dentro das regras estabelecidas pela legislação. A aprovação pelo Ministério da Cultura, portanto, não significa que o governo esteja necessariamente pagando diretamente o valor integral do projeto.
Críticas da oposição acompanham expansão dos recursos
O crescimento dos investimentos culturais também mantém acesa uma disputa política que acompanha o governo Lula desde a reconstrução do Ministério da Cultura.
Ainda em 2023, durante audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição questionaram critérios utilizados pelo Ministério da Cultura na análise e liberação de projetos financiados pela Lei Rouanet. Entre os pontos levantados estavam critérios de seleção, fiscalização, pagamentos de cachês e possibilidade de irregularidades como superfaturamento, projetos duplicados ou execução inadequada.
Na ocasião, o então deputado Mário Frias (PL-SP), que havia sido secretário especial de Cultura no governo Jair Bolsonaro, questionou a ministra sobre mecanismos de fiscalização. Outros parlamentares também levantaram críticas relacionadas aos critérios utilizados para determinados projetos culturais.
A discussão não é nova. Durante o governo Bolsonaro, a Lei Rouanet também esteve no centro de críticas políticas, enquanto a Lei Paulo Gustavo enfrentou uma trajetória ainda mais controversa: o projeto foi inicialmente vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional, permitindo a implementação da legislação.
Com a retomada do Ministério da Cultura no governo Lula, as críticas mudaram de direção. Setores da oposição passaram a questionar principalmente o crescimento dos recursos, os critérios de distribuição e o que consideram risco de utilização política das políticas culturais.
A oposição também já questionou a presença de critérios relacionados à diversidade e às políticas afirmativas nos editais. Em 2023, por exemplo, deputados oposicionistas cobraram explicações sobre suposto favorecimento de determinados segmentos e defenderam maior fiscalização dos projetos.
Essas críticas, contudo, não significam que exista comprovação de fraude generalizada nas leis de incentivo. São posições políticas e questionamentos sobre critérios de gestão, fiscalização e distribuição dos recursos. Qualquer acusação específica de irregularidade precisa ser comprovada pelos órgãos de controle competentes.
Governo apresenta cultura também como atividade econômica
Margareth Menezes defende que o debate não deve considerar a cultura exclusivamente como despesa pública.
Segundo dados apresentados pelo próprio Ministério da Cultura, estudo realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas e a Organização dos Estados Ibero-Americanos calculou que, para cada R$ 1 associado à renúncia fiscal da Lei Rouanet, seriam movimentados R$ 7,59 na economia brasileira.
O estudo citado pelo Ministério estima ainda que os projetos analisados movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia e estiveram relacionados à manutenção ou criação de mais de 228 mil postos de trabalho.
Esses números são utilizados pelo governo para sustentar a tese de que políticas de incentivo cultural também produzem efeitos econômicos, especialmente sobre cadeias como eventos, turismo, audiovisual, música, publicidade, serviços, produção técnica e economia criativa.
Bahia recebe atenção especial
A estratégia de regionalização ganha relevância particular na Bahia, estado de origem da própria ministra e um dos maiores polos culturais do país.
Além dos programas de fomento, o governo federal afirma ter direcionado recursos para preservação do patrimônio histórico. Segundo Margareth, investimentos relacionados ao Novo PAC na área cultural ultrapassam R$ 68,64 milhões, alcançando 38 municípios baianos. Entre as intervenções citadas estão obras de restauração e requalificação de patrimônios históricos em Salvador e outras cidades.
A lógica defendida pelo Ministério é ampliar o acesso aos recursos para além dos tradicionais grandes centros produtores de cultura, historicamente concentrados sobretudo no eixo Rio-São Paulo.
O próprio relatório de gestão da pasta registra que, em 2025, projetos financiados pela Lei Rouanet chegaram às 27 unidades da Federação, enquanto programas específicos passaram a priorizar regiões historicamente menos contempladas.
O debate que permanece
O volume de recursos destinados à cultura coloca duas visões distintas em confronto.
De um lado, o governo federal argumenta que a cultura gera emprego, renda, arrecadação, movimenta empresas e preserva patrimônio, além de constituir um direito previsto constitucionalmente. De outro, a oposição questiona o tamanho dos recursos envolvidos, os critérios utilizados para selecionar projetos e a eficiência dos mecanismos de fiscalização.
A discussão sobre a Lei Rouanet também precisa considerar que aprovação de um projeto não significa automaticamente liberação de dinheiro público diretamente ao artista. Já a Lei Paulo Gustavo possui natureza distinta, com transferência de recursos públicos aos estados e municípios para execução de políticas culturais específicas.
No caso da Bahia, os números apresentados pelo Ministério da Cultura mostram uma expansão significativa do financiamento federal ao setor. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores torna ainda mais importante a transparência sobre quem recebe, quanto recebe, quais projetos são executados, quais resultados são entregues e como ocorre a prestação de contas.
Esse será, provavelmente, um dos principais pontos de disputa política envolvendo a cultura durante o ciclo eleitoral de 2026.
Portal Vilela 24hs
Com informações do Ministério da Cultura, Câmara dos Deputados, Governo da Bahia e A TARDE.
