Cerimônia em Salvador marca ofensiva institucional da Justiça Eleitoral para blindar o ambiente político baiano antes do próximo ciclo de disputa
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu, nesta quarta-feira (8), um passo importante na preparação do ambiente político para as eleições de 2026. Em cerimônia realizada em Salvador, a Corte reuniu representantes de partidos e integrantes do sistema de Justiça para a assinatura do Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, iniciativa que busca antecipar o enfrentamento de problemas que já se tornaram centrais no processo eleitoral brasileiro: desinformação, violência política, litigância abusiva, distorções na propaganda e o uso de inteligência artificial nas campanhas.
A movimentação do tribunal ocorre num momento em que o país ainda convive com os efeitos da radicalização política e da judicialização crescente das disputas eleitorais. Ao chamar os partidos para um compromisso público antes mesmo do início formal do calendário de campanha, o TRE-BA sinaliza que pretende chegar a 2026 com uma postura menos reativa e mais preventiva, tentando construir um ambiente institucional de maior previsibilidade para uma eleição que, desde já, se desenha sensível e altamente tensionada.
O pacto firmado nesta quarta estabelece diretrizes voltadas à preservação da integridade do pleito, com foco no combate à violência política de gênero, no respeito à divisão de recursos e do tempo de propaganda para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, na contenção de abusos processuais e no enfrentamento à circulação de conteúdos enganosos ou manipulados, sobretudo em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial.
Durante o evento, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, defendeu a necessidade de forressaltou dimensão ética da disputa eleitoral e ressaltou que a integridade democrática não depende apenas da aplicação da lei, mas também do compromisso institucional dos atores políticos com a convivência civilizada, o respeito mútuo e a preservação das regras do jogo.
Evento reuniu partidos e abriu espaço permanente de diálogo com a Justiça Eleitoral
A programação incluiu painéis sobre justiça restaurativa na Justiça Eleitoral, desjudicialização e litigância abusiva e propaganda eleitoral: do conflito ao consenso, reunindo magistrados, técnicos da Corte e representantes partidários em torno de soluções voltadas à redução de conflitos e ao aperfeiçoamento da relação entre partidos e Justiça Eleitoral.
Outro anúncio importante da solenidade foi a inauguração da Sala da Democracia para os Partidos Políticos, espaço permanente criado pelo TRE-BA para fortalecer a interlocução institucional com as legendas e ampliar o diálogo ao longo do processo eleitoral. A Corte também formalizou um Termo de Compartilhamento de Boas Práticas com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ampliando a cooperação entre os órgãos do Judiciário em ações ligadas à integridade democrática.
Entre os representantes partidários presentes esteve o secretário-geral do Progressistas na Bahia, Dr. Jabes Ribeiro, que participou da cerimônia representando a legenda e acompanhou a assinatura do pacto ao lado de dirigentes de outras siglas.
Mais do que um gesto protocolar, o evento funcionou como uma sinalização política do que deve pautar o debate eleitoral nos próximos meses. A Justiça Eleitoral baiana decidiu não esperar 2026 chegar para começar a discutir os riscos do processo. E, ao reunir partidos em torno de um compromisso formal, tenta desde já estabelecer uma linha de contenção contra os excessos que têm contaminado a política brasileira das fake news à violência simbólica, do abuso judicial à corrosão do debate público.
