Uma decisão da Justiça Federal determinou que a cidade de Aracaju deverá devolver cerca de 11,4% do seu território ao município vizinho de São Cristóvão, encerrando uma disputa judicial que se arrasta há mais de uma década.
A área que deverá ser transferida corresponde a aproximadamente 20,78 km², região onde vivem cerca de 30 mil pessoas e que inclui bairros, escolas, unidades de saúde e áreas turísticas.
Segundo a decisão judicial, a capital sergipana incorporou o território após mudanças consideradas irregulares nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e por uma emenda de 1999. A Justiça determinou que o território volte a pertencer a São Cristóvão, respeitando limites definidos anteriormente por lei.
Entre as regiões que podem mudar de município estão áreas como Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã e Santa Maria, incluindo trechos de praias e condomínios residenciais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá elaborar um novo mapa oficial com os limites atualizados, enquanto as duas prefeituras terão que organizar um plano de transição administrativa.
Com a mudança, moradores que hoje têm endereço em Aracaju podem passar oficialmente a viver em São Cristóvão.
Apesar da decisão judicial, a prefeitura de Aracaju já manifestou intenção de discutir a aplicação da medida e defende que mudanças desse tipo deveriam passar também por consulta pública.
