O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia analisar, após o segundo turno das eleições, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação e suspender o cumprimento da pena.
Segundo apuração da CNN Brasil, confirmada pela Folha de S.Paulo, Nunes Marques sinalizou a interlocutores que não pretende tomar uma decisão durante o processo eleitoral. A intenção seria evitar que uma eventual decisão fosse interpretada como interferência na disputa presidencial.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Nunes Marques também preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme os relatos publicados, o ministro indicou que pretende analisar o caso depois da eleição independentemente de quem vencer a disputa.
DEFESA PEDE REVISÃO DA CONDENAÇÃO
A defesa de Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal no STF e pediu, em caráter liminar, a suspensão da prisão até que o tribunal analise o mérito da ação.
O novo pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele já é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.
Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre o acesso às provas, supostas limitações ao exercício da defesa e alegações relacionadas à validade de elementos utilizados no processo que resultou na condenação.
A defesa também utiliza declarações feitas por ministros do STF em outros processos para sustentar que garantias processuais que, segundo os advogados, foram reconhecidas em casos recentes não teriam sido asseguradas a Bolsonaro.
LIMINAR OU PLENÁRIO
A possibilidade de uma decisão liminar é um dos pontos que mais chamam atenção na nova movimentação.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Nunes Marques avalia a possibilidade de conceder uma decisão individual que suspenda o cumprimento da pena antes da análise definitiva da revisão criminal pelo colegiado.
Outra possibilidade é que o ministro leve diretamente o caso ao Plenário do STF, onde a questão seria analisada pelos ministros da Corte.
A própria CNN informa que a revisão criminal tem previsão regimental de julgamento pelo Plenário. Caso o processo seja liberado para julgamento, porém, a inclusão na pauta depende do presidente do STF, atualmente o ministro Edson Fachin.
CONDENAÇÃO
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
No julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento e poderão se manifestar caso a revisão criminal seja submetida ao Plenário.
DECISÃO AINDA NÃO EXISTE
Apesar das especulações sobre uma possível decisão favorável ao ex-presidente, não há, até o momento, decisão oficial de Nunes Marques determinando a soltura de Jair Bolsonaro.
O processo continua em tramitação no Supremo. O que existe é a sinalização atribuída ao ministro de que pretende analisar a questão após o encerramento do segundo turno, além da possibilidade de uma decisão liminar ou de julgamento pelo Plenário.
A definição do caso poderá ocorrer somente depois da eleição e dependerá dos atos processuais e das decisões que forem tomadas no próprio Supremo.
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