O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação dos registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado rejeitou três pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a Casa, os registros de acesso às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
O pedido busca registros a partir de 1º de fevereiro de 2019 e inclui, além de Viviane Barci e Vorcaro, nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhado ao Supremo porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a chegada ao STF, a relatoria foi definida por sorteio e atribuída a Alexandre de Moraes.
Até o momento, porém, Moraes não tomou decisão sobre a divulgação dos registros.
RELATORIA OCORRE EM MEIO À CONTROVÉRSIA SOBRE O BANCO MASTER
A escolha do ministro ocorre enquanto o STF analisa diferentes questões relacionadas ao caso Banco Master e às relações de Daniel Vorcaro com autoridades e pessoas próximas ao poder público.
O escritório Barci de Moraes, de propriedade de Viviane Barci de Moraes, prestou serviços jurídicos ao Banco Master. A existência do contrato foi confirmada publicamente, e documentos divulgados no contexto do caso passaram a integrar o debate sobre as relações entre o banco e o escritório.
Em outro episódio recente, imagens divulgadas pela imprensa mostraram Alexandre de Moraes e sua esposa desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave operada pela Prime Aviation, empresa que já teve Vorcaro entre seus sócios.
O escritório de Viviane confirmou ter contratado serviços de táxi aéreo da empresa, mas afirmou que não houve vínculo pessoal entre o casal e Vorcaro nas viagens. Segundo a banca, a contratação ocorreu por critérios operacionais e os passageiros não escolheram especificamente as aeronaves utilizadas.
No STF, uma petição relacionada ao caso Master também está em discussão. Segundo o próprio Supremo, o processo tem origem em relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. O mérito, contudo, ainda não foi analisado pelo Plenário, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A QUESTÃO QUE AGORA CHEGA AO SUPREMO
O novo processo coloca sob análise uma questão objetiva: se os registros de entrada e saída de determinadas pessoas no Senado devem permanecer protegidos como dados pessoais ou podem ser disponibilizados em razão do interesse público alegado pelo autor da ação.
A situação ganha repercussão adicional porque uma das pessoas cuja eventual presença no Senado deve ser esclarecida é justamente a esposa do ministro responsável pela relatoria.
A distribuição do processo a Moraes, entretanto, não significa que ele tenha decidido o caso nem que tenha sido reconhecido qualquer impedimento ou irregularidade. Eventual discussão sobre impedimento ou suspeição depende das circunstâncias jurídicas concretas e dos atos processuais que ainda serão praticados.
O episódio, contudo, coloca novamente o Supremo diante de uma situação de evidente interesse público: o ministro sorteado para analisar o pedido é marido de uma das pessoas cujos registros de acesso ao Senado estão sendo solicitados.
Agora, caberá ao próprio processo revelar quais serão os próximos passos.
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