Ministro havia sido sorteado relator de processo que busca registros de entrada no Senado; caso será redistribuído no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, além do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Moraes havia sido sorteado para relatar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci, Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e outras pessoas mencionadas em investigações ou debates públicos recentes.
Ao formalizar o impedimento, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses em que magistrados não podem atuar em processos envolvendo determinados vínculos familiares. Os autos foram encaminhados à Presidência do STF para nova distribuição.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que buscou informações no Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Segundo as reportagens, a Casa negou o fornecimento dos registros sob o argumento de proteção de dados pessoais.
O caso chegou ao Supremo porque a ação também envolve ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autoridade com prerrogativa de foro perante o STF.
A declaração de impedimento não representa decisão sobre o mérito do pedido. O processo agora deverá ser redistribuído para outro ministro, que ficará responsável por analisar a solicitação de acesso aos registros.
