O acordo envolvendo a mineradora Serra Verde e a norte-americana USA Rare Earth colocou as terras raras de Minaçu, no norte de Goiás, no centro de um debate estratégico sobre soberania mineral, industrialização e controle de recursos considerados essenciais para a economia e para setores de alta tecnologia.
A operação prevê a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth em uma transação avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. Paralelamente, foi firmado um contrato de fornecimento de 15 anos que prevê a destinação de 100% da produção da Fase I do projeto Pela Ema para uma sociedade de propósito específico capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e investidores privados.
A operação despertou atenção do governo federal porque as terras raras são consideradas minerais estratégicos, fundamentais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, sistemas de defesa e equipamentos de alta tecnologia.
CADE JÁ INVESTIGA A OPERAÇÃO
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, em maio deste ano, um procedimento administrativo para analisar a operação entre a Serra Verde e a USA Rare Earth.
Segundo o órgão, a investigação busca verificar se a combinação dos negócios e o acordo de fornecimento configuram um ato de concentração que deveria ser submetido ao controle concorrencial.
O Cade, porém, deixou claro que a abertura da investigação não significa que tenha identificado irregularidade ou problema concorrencial. Ao final da apuração, a Superintendência-Geral poderá arquivar o procedimento, determinar a submissão da operação ao Cade ou adotar outras medidas previstas na legislação.
DISPUTA NÃO É APENAS PELO MINÉRIO, MAS PELO VALOR AGREGADO
O principal ponto estratégico está no destino da produção e nas etapas seguintes da cadeia produtiva.
Atualmente, a Serra Verde é a única operação comercial de grande escala de terras raras em funcionamento no Brasil. A mina de Minaçu produz elementos como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio, considerados importantes para a indústria tecnológica e para a fabricação de ímãs permanentes.
O Governo de Goiás afirma que pretende avançar além da simples extração e defende que etapas de processamento e fabricação de produtos de maior valor agregado sejam realizadas no próprio estado.
Segundo o governo estadual, a matéria-prima atualmente extraída é enviada para processamento no exterior. A estratégia defendida por Goiás é atrair investimentos para instalar no território goiano estruturas de separação, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes.
GOVERNO FEDERAL QUER AMPLIAR CONTROLE SOBRE MINERAIS CRÍTICOS
A discussão ocorre enquanto o governo federal trabalha em uma estratégia nacional para minerais críticos e terras raras.
O Ministério de Minas e Energia vem tratando esses recursos como ativos estratégicos diante da disputa internacional entre Estados Unidos e China pelo domínio da cadeia de minerais críticos.
Em documento produzido com apoio do MME, a própria operação da Serra Verde é apresentada como exemplo da crescente disputa internacional pelos recursos brasileiros. O relatório registra que a USA Rare Earth anunciou a aquisição do Grupo Serra Verde e que o contrato de fornecimento prevê a absorção integral da produção da primeira fase do projeto Pela Ema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou a defender maior rapidez na aprovação da legislação sobre minerais críticos, com o objetivo de estabelecer regras para investimentos estrangeiros e ampliar a participação brasileira nas etapas de processamento e industrialização.
GOIÁS TAMBÉM QUER INDUSTRIALIZAR AS TERRAS RARAS
O debate não se restringe a Brasília.
O Governo de Goiás afirma que pretende utilizar a expansão da mineração para transformar o estado em um polo de processamento e fabricação de produtos derivados das terras raras.
A gestão estadual destaca que a operação em Minaçu emprega cerca de 400 pessoas e que aproximadamente 70% dos trabalhadores são moradores da região. O governo também aponta que Goiás possui projetos estratégicos em diferentes municípios e busca ampliar a cadeia produtiva local.
A questão central, portanto, deixou de ser apenas quem irá explorar o minério e passou a envolver uma pergunta de maior dimensão econômica: onde será criado o maior valor a partir desses recursos — no Brasil ou no exterior?
UM RECURSO ESTRATÉGICO NO CENTRO DA DISPUTA GLOBAL
As terras raras ganharam importância geopolítica porque a China mantém posição dominante na cadeia mundial, especialmente nas etapas de processamento e fabricação de produtos de maior valor agregado.
A operação em Minaçu coloca o Brasil em uma posição particularmente relevante. O país possui grandes reservas de terras raras, enquanto a mina goiana representa atualmente a principal operação comercial em larga escala do setor no território nacional.
Para o Brasil, o desafio não está necessariamente em impedir investimentos estrangeiros, mas em garantir que a exploração de um recurso estratégico também produza tecnologia, empregos qualificados, arrecadação e industrialização dentro do país.
O acordo entre Serra Verde e USA Rare Earth ainda passa por análises regulatórias e ocorre em meio à discussão de novas regras para minerais críticos.
A disputa pelas terras raras de Minaçu mostra que o verdadeiro valor de um recurso mineral não está apenas em retirá-lo do solo. Está em decidir quem controla sua tecnologia, seu processamento e a riqueza gerada por toda a cadeia produtiva.
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