O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Canavieiras adote medidas urgentes para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde. A cobrança envolve a Farmácia Básica, o Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS, e o Hospital Municipal.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Alice Koerich Inacio e integra o Inquérito Civil IDEA nº 594.9.381352/2024, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canavieiras.
Segundo as informações reunidas pelo MP-BA, o órgão recebeu denúncias de pacientes, familiares e representantes de pessoas que realizam acompanhamento neuropsiquiátrico. Os relatos apontam a falta recorrente de medicamentos e de materiais considerados essenciais.
Entre os medicamentos citados estão carbonato de lítio, risperidona, carbamazepina, haloperidol, clorpromazina, fluoxetina, diazepam, alprazolam e sertralina. Também foram registradas reclamações relacionadas à ausência de insulina e fraldas descartáveis.
FALHAS NO CONTROLE E NA LOGÍSTICA
Conforme a apuração ministerial, foram identificados problemas no planejamento das compras, ausência de sistema informatizado para controle de estoque, falta de integração entre a Secretaria Municipal de Saúde, o CAPS e a Farmácia Básica, além de dificuldades na logística de transporte e distribuição.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura apresente, no prazo de até 15 dias úteis, um plano detalhado de aquisição e abastecimento. O documento deverá informar a previsão de gastos, a estimativa da demanda e os prazos para entrega dos medicamentos e insumos.
Em até 30 dias úteis, o Município deverá implantar um sistema integrado de controle de estoque e distribuição, além de atualizar o cadastro dos pacientes que utilizam medicamentos de forma contínua.
PREFEITURA DEVERÁ INFORMAR PROVIDÊNCIAS
O prefeito, o secretário municipal de Saúde, a coordenação do CAPS e a Assistência Farmacêutica deverão informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, quais providências serão adotadas para o cumprimento da recomendação.
O documento adverte que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e na apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos.
A recomendação do MP-BA não representa uma condenação da administração municipal. Trata-se de uma cobrança formal para que sejam corrigidos os problemas apontados e garantido o fornecimento regular de medicamentos e insumos à população.
