Vereador questionou processo de indicação de entidade para concessão de uso e pediu participação das comunidades interessadas
O vereador Josimar Capixaba utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Canavieiras para apresentar questionamentos sobre o processo de indicação da entidade representativa da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras para a assinatura da Concessão de Direito Real de Uso, conhecida como CCDRU.
Segundo o parlamentar, a concessão em discussão possui prazo indeterminado e pode gerar impactos importantes na gestão e no uso do território da Resex. Diante da relevância do tema, ele defendeu maior transparência e a participação de pescadores, marisqueiras, comunidades tradicionais e entidades locais antes da conclusão do processo.
Durante o pronunciamento, Josimar informou ter recebido um ofício para ocupar uma cadeira no Conselho Deliberativo da Resex. Embora a unidade de conservação seja de competência federal, o vereador argumentou que o município e seus representantes devem acompanhar as discussões relacionadas ao uso da área, especialmente por envolverem diretamente a população de Canavieiras.
De acordo com Josimar, outras entidades do município que integram o Conselho Deliberativo também teriam manifestado interesse em participar do processo. Ele afirmou, entretanto, que essas organizações não teriam sido devidamente ouvidas antes da apresentação da proposta.
O vereador também criticou a organização de uma das reuniões do Conselho. Conforme relatou, não conseguiu participar do encontro porque não teria recebido informações sobre o local da atividade. Ele acrescentou que a reunião coincidiu com uma sessão ordinária da Câmara Municipal.
DOCUMENTOS SOLICITADOS
Josimar declarou ainda que encaminhou ofícios solicitando documentos relacionados à gestão da Resex, entre eles o estudo socioeconômico e o plano de manejo. Segundo o parlamentar, até o momento de seu pronunciamento, os pedidos não haviam sido respondidos.
Para o vereador, o acesso aos documentos é fundamental para que o Legislativo municipal e a sociedade compreendam os critérios utilizados no processo e avaliem os possíveis impactos da concessão.
PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Como encaminhamento, Josimar reforçou o pedido para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal realize uma audiência pública sobre o assunto.
A proposta é reunir representantes do Conselho Deliberativo, órgãos federais, entidades locais, pescadores, marisqueiras e comunidades tradicionais para discutir o processo antes da adoção de uma decisão considerada permanente.
“A Resex é um patrimônio das nossas comunidades tradicionais, dos pescadores e das marisqueiras. Decisões tão importantes precisam ser tomadas com diálogo”, declarou o vereador.
As críticas e informações apresentadas correspondem à versão de Josimar Capixaba. O posicionamento do Conselho Deliberativo da Resex e dos órgãos federais responsáveis é necessário para esclarecer os critérios adotados, a tramitação da CCDRU e a situação dos documentos solicitados.
