Decisão foi tomada ao fim de Processo Administrativo Disciplinar; desligamento definitivo ainda depende de ato do Ministério da Justiça
A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e decidiu pela sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21) e representa uma das etapas finais do procedimento disciplinar aberto após o parlamentar deixar de exercer suas funções na instituição.
Segundo as informações divulgadas, Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos após o término de seu mandato como deputado federal. Com a perda do cargo eletivo, ele deveria retornar às atividades como escrivão da Polícia Federal, função exercida antes de ingressar na vida política. No entanto, conforme apurado pela corporação, ele não se reapresentou ao trabalho dentro do prazo previsto pela legislação, situação que motivou a abertura do processo administrativo.
O procedimento foi conduzido pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal, responsável pela apuração de infrações disciplinares envolvendo servidores da instituição. Durante a investigação administrativa, também foi determinada a devolução da carteira funcional, da arma institucional e dos demais equipamentos pertencentes à corporação.
A conclusão do PAD estabelece que houve abandono de cargo, infração prevista no regime jurídico dos servidores públicos federais e que pode resultar na penalidade máxima, que é a demissão.
Apesar da decisão tomada internamente pela Polícia Federal, o desligamento ainda não produz efeitos imediatos. Isso porque o processo foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável por analisar o procedimento e publicar o ato administrativo definitivo. Somente após essa etapa a demissão será oficialmente efetivada.
A defesa de Eduardo Bolsonaro tem sustentado, ao longo do processo, que sua permanência nos Estados Unidos ocorreu por motivos relacionados à sua atuação política internacional. Até o momento, entretanto, a Polícia Federal entendeu que as justificativas apresentadas não afastam a caracterização do abandono de cargo, motivo pelo qual decidiu aplicar a penalidade de demissão.
O caso ocorre em meio a uma série de desdobramentos envolvendo o ex-parlamentar, que permanece fora do Brasil enquanto responde a investigações e mantém atuação política no exterior. A decisão administrativa, porém, trata exclusivamente do vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal e não possui relação direta com outros procedimentos judiciais ou investigações em andamento.
Caso o Ministério da Justiça homologue a decisão, Eduardo Bolsonaro perderá definitivamente o cargo de escrivão da Polícia Federal, encerrando um vínculo iniciado antes de sua trajetória política.
