Em documento enviado à Câmara, Ministério das Relações Exteriores afirma que decisão americana pode abrir margem para ações unilaterais e afetar cidadãos e empresas brasileiras.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu, em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar riscos à soberania brasileira e criar a possibilidade de ações unilaterais por parte do governo norte-americano.
O ofício, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi elaborado em resposta a questionamentos feitos por parlamentares sobre os possíveis efeitos da medida adotada pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo o documento, a classificação é um ato unilateral da legislação americana e pode produzir consequências que vão além do combate às facções criminosas. O Itamaraty cita possíveis impactos sobre cidadãos brasileiros, empresas e instituições financeiras que, mesmo sem vínculo com as organizações criminosas, possam ser atingidos por interpretações da legislação norte-americana.
O texto também menciona que, em determinados cenários previstos na política antiterrorismo dos Estados Unidos, poderiam surgir justificativas para ações unilaterais em território estrangeiro, motivo pelo qual o governo brasileiro acompanha o tema com preocupação.
Apesar do alerta, o documento não afirma que haverá uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, mas aponta que esse tipo de risco precisa ser considerado na análise diplomática diante da nova classificação das facções.
O governo brasileiro mantém a posição de que PCC e Comando Vermelho devem ser combatidos pelas autoridades nacionais, por meio da cooperação internacional e do fortalecimento das instituições brasileiras, preservando a soberania do país.
