A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas e outros locais inadequados.
A proposta estabelece penalidades tanto para pessoas físicas quanto para empresas, com valores que variam conforme a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
De acordo com o texto, as multas podem ir de 1 a 10 salários mínimos para pessoas físicas e de 5 a até 100 salários mínimos para pessoas jurídicas. Na prática, isso pode representar valores que ultrapassam R$ 160 mil em casos mais graves.
Outro ponto importante é que a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada, o que amplia o alcance da medida e permite penalidades mais duras em casos de maior impacto ambiental.
O projeto altera regras ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
A medida surge como resposta ao problema crônico do descarte irregular de lixo, que contribui para alagamentos, entupimento de bueiros e degradação urbana em diversas cidades do país.
