Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Blindagem, que altera dispositivos da Constituição Federal para restringir a possibilidade de abertura de processos judiciais contra parlamentares. A proposta prevê que a Justiça só poderá iniciar ações contra deputados e senadores com autorização prévia do próprio Congresso, ampliando prerrogativas já existentes de foro por prerrogativa de função.
Críticos dessa PEC afirmam que ela fortalece mecanismos corporativistas e fragiliza o sistema de responsabilização no Brasil, ao criar obstáculos adicionais para que autoridades judiciais atuem em casos de investigação e processo criminal.
A proposta segue em tramitação e ainda passará por outras fases na Casa e no Senado, com ampla divisão de opiniões entre juristas, parlamentares e organizações da sociedade civil quanto ao seu impacto nas instituições democráticas brasileiras.
