O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 4859/2025, que prevê a proibição da reprodução, divulgação e comercialização de músicas com conteúdo sexual explícito em escolas públicas e privadas.
📜 O que o projeto determina
O PL define que instituições de ensino não poderão reproduzir músicas com linguagem pornográfica, apologia à exploração sexual, ou referências sexuais depreciativas dentro de seu ambiente. Inclui também proibição de coreografias ou gestos que simulem atos sexuais em apresentações escolares. No caso de descumprimento, a escola pode ser advertida. Em reincidência, o texto do PL prevê multa de até R$ 10 mil. Em algumas versões da proposta, a multa pode dobrar em casos mais graves ou reiterados.
🗣️ Defesa e justificativa
Para Kataguiri, o objetivo do projeto não é censurar a música ou restringir a liberdade artística, mas sim estabelecer “limites claros” para que o ambiente escolar tenha conteúdos compatíveis à faixa etária dos estudantes e à função educacional das escolas.
Ele argumenta que conteúdos com “descrições explícitas de atos sexuais, linguagem pornográfica ou apologia à exploração sexual não são compatíveis com o espaço de aprendizado”.
⚠️ Críticas esperadas e desafios
O debate sobre o que é “conteúdo sexual explícito” tende a ser muito subjetivo quem define os limites? Pode haver questionamentos sobre liberdade artística, direito à expressão e até censura velada. A aplicação prática exigirá fiscalização, estrutura administrativa nas escolas, definição de instâncias de controle etc. Alguns críticos veem esse tipo de proposta como parte de uma agenda moralista que prioriza “leis do comportamento” ao invés de focar nos problemas reais da educação (infraestrutura, falta de recurso, formação de professores etc.).
🧾 Panorama e outras iniciativas
Este não é o primeiro projeto do tipo proposto por Kataguiri ou por membros do MBL no campo cultural ou moral. Em campanhas anteriores, membros do movimento já se manifestaram contra divulgação de conteúdo adulto, artistas tidos como “inadequados” ou manifestações culturais controversas.
Importante: até o momento, trata-se de um projeto em tramitação e não de lei aprovada. Sua efetividade depende de votação, ajustes, possíveis vetos ou emendas.
