Desde que Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao Planalto para seu terceiro mandato (em 1º de janeiro de 2023), o governo federal adotou pelo menos 25 medidas tributárias que alteraram impostos, taxas ou contribuições com efeitos diretos na arrecadação nacional. Esse cenário reacende com força o debate sobre quanto pesa o Estado no bolso do cidadão e das empresas.
Principais mudanças tributárias
Algumas das medidas mais relevantes adotadas até agora:
Medida
O que mudou / criado
Impacto / crítica
Reversão de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Voltou-se às alíquotas anteriores, desfazendo cortes feitos em 2022
Aumenta custo para grandes empresas
Retomada de PIS, COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol
Tributos suspensos voltaram a incidir a partir de março de 2023
Elevação do preço dos combustíveis ao consumidor final
Imposto sobre remessas internacionais / “taxa das blusinhas”
Remessas abaixo de US$ 50 começaram a ser tributadas em alguns casos
Atinge consumidores de e-commerce internacional
Tributação de apostas eletrônicas (“bets”)
Cobrança sobre receita bruta das operadoras
Setor regulado, mas cobrado com críticas pela carga elevada
Impostos para importação de painéis solares / veículos elétricos
Alíquotas mais altas para esses produtos
Pode frear investimento em energia limpa / inovação
Inclusão de benefícios fiscais na base do IRPJ / CSLL
Incentivos concedidos pelos estados passaram a ser tributados pela União
Reduz margem de manobra para políticas locais
Limitação do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Restrições à forma como empresas usam esse mecanismo para deduzir impostos
Pode reduzir planejamento tributário de empresas
Aumento do IOF e ajustes em operações financeiras
Elevação de alíquotas para crédito, câmbio, seguros, remessas
Gerou forte reação de mercado e embate no Congresso
Criação do Imposto Seletivo
A ser implementado: incidirá sobre produtos como bebidas açucaradas, automóveis etc.
Visão regulatória “imposto do pecado”, afeta consumo
Encerramento de benefícios do setor de eventos (Perse)
Programa de isenção para eventos foi limitado ou extinto
Impacto negativo para cultura e entretenimento
Além dessas, há outras alterações menores e ajustes estratégicos no sistema tributário que somam esforço de arrecadação.
Reações e controvérsias
Parlamentares e entidades empresariais criticam que o governo aumentou impostos 24 a 25 vezes no período, uma média de um “pacote tributário” a cada 37 dias. O governo defende que as medidas são necessárias para fechar lacunas, ampliar justiça fiscal e recompor receitas, enquanto enfrenta resistência quanto ao peso que isso vai impor ao crescimento econômico. Em 2025, motivado por forte reação do Congresso e da sociedade, o governo teve que recuar parcialmente sobre a elevação do IOF. Essa disputa abriu um racha entre Executivo e Legislativo, com votação que derrubou o decreto de aumento do IOF e desencadeou ação judicial para validar atos fiscais. Também foi apontado que parte das medidas anunciadas não chegaram a entrar plenamente em vigor ou foram ajustadas, o que gera incerteza jurídica para o setor privado. Críticos argumentam que aumentar tantos tributos em curto espaço penaliza o consumo, desencoraja investimentos e pode aumentar desigualdades, enquanto apoiadores dizem que é inevitável ajustar finanças públicas fragilizadas.
Contexto institucional: reforma tributária e mudança de modelo
A esse cenário soma-se a Emenda Constitucional 132/2023, que promoveu a reforma tributária do consumo. A ideia é unificar vários tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com cobrança única, dividida entre União (CBS) e estados/municípios (IBS). Também foi instituído o Imposto Seletivo para bens “especialmente nocivos”.
Mas a transição será gradual, e muitas das medidas emergenciais (aumentos de impostos “à la carte”) ainda coexistem até que o novo modelo esteja plenamente implementado.
O que vem pela frente
Analistas estimam que o governo continuará buscando novas fontes de receita seja por meio de ajustes no IR, taxas sobre grandes fortunas, ou expansão de obrigações fiscais sobre renda financeira e patrimônio. Há expectativa de novos embates com o Congresso e setores sociais.
Para o cidadão comum, o desafio será sentir como cada mudança tributária afeta seu dia a dia: no preço dos combustíveis, contas domésticas, investimentos, produtos importados e na remuneração dos trabalhadores.
