A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), o requerimento de urgência para o projeto que aumenta as penas para homicídios e lesões corporais cometidos contra policiais, bombeiros, agentes socioeducativos, magistrados e membros do Ministério Público, além de seus cônjuges e familiares.
Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O que prevê o projeto
Homicídios: penas de 20 a 40 anos de prisão. Lesão corporal: varia conforme a gravidade — 2 a 5 anos para lesão simples; 3 a 8 anos em caso de debilidade permanente; 4 a 12 anos se houver incapacidade para o trabalho ou deformidade; e 8 a 20 anos se resultar em morte. Crimes hediondos: o texto classifica esses crimes como hediondos, o que endurece o regime de cumprimento das penas e restringe benefícios legais para os condenados.
Contexto político
O requerimento de urgência faz parte de um pacote de oito projetos relacionados à segurança pública, pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação ocorreu em meio a fortes críticas nas redes sociais aos deputados, especialmente pela aprovação de outras matérias polêmicas como o PL da Dosimetria e a PEC da Blindagem.
