O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento que analisava a manutenção do piso nacional da enfermagem. A decisão interrompe a análise do caso, que vinha sendo acompanhado de perto por profissionais da área em todo o país.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, discute a validade da lei que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A norma havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada em 2022, mas enfrenta questionamentos jurídicos quanto à sua viabilidade financeira e ao impacto nos cofres públicos de estados e municípios.
Com o pedido de vista, Toffoli terá prazo de até 90 dias para devolver o processo à pauta, podendo esse período ser prorrogado. Até que isso ocorra, a decisão definitiva sobre o piso da enfermagem seguirá suspensa, mantendo o clima de incerteza para os trabalhadores da categoria.
A lei estabelece que enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares e parteiras R$ 2.375. O governo federal já repassa recursos para ajudar a custear a implementação do piso, mas estados, municípios e entidades privadas alegam dificuldades orçamentárias para cumprir integralmente a norma.
O tema tem sido motivo de mobilizações e protestos da categoria, que reivindica a efetivação do piso como reconhecimento pela atuação fundamental dos profissionais de saúde, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
Agora, com o adiamento, cresce a expectativa em torno da posição de Toffoli e dos demais ministros, que será decisiva para definir o futuro da medida.
