A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil. Pela proposta, presidente da República, governadores e prefeitos terão apenas um mandato de cinco anos, sem direito à recondução imediata.
A medida, que ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, promete redesenhar completamente o cenário político nacional e já causa repercussão entre partidos e lideranças.
O que muda na prática
Atualmente, prefeitos, governadores e presidente podem disputar um segundo mandato consecutivo de quatro anos. Se a PEC for aprovada:
O mandato passa a ser de cinco anos; Não haverá mais reeleição consecutiva; As eleições serão unificadas a partir de 2034, reunindo em uma só disputa municipal, estadual e federal.
A transição será gradual:
Para prefeitos, a regra passa a valer já em 2028; Para governadores e presidente, a partir de 2030.
Ou seja, os atuais chefes do Executivo ainda poderão disputar a reeleição dentro das regras em vigor, mas a mudança valerá para os próximos ciclos.
Impactos políticos imediatos
O debate mais quente gira em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a proposta, Lula ficaria impedido de tentar a reeleição em 2026, caso a PEC avance com rapidez e seja promulgada antes do próximo pleito. Além disso, governadores e prefeitos que planejam estender o mandato também terão que rever estratégias.
A aprovação da medida é vista como um freio ao uso da máquina pública em campanhas de reeleição, uma prática recorrente no Brasil e apontada por especialistas como um desequilíbrio no processo democrático. Por outro lado, críticos afirmam que cinco anos sem possibilidade de reeleição pode estimular governantes a priorizarem medidas de impacto rápido, em detrimento de políticas públicas de longo prazo.
Um debate que vem de longe
A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, todos os presidentes – com exceção de Michel Temer – tentaram se manter no cargo por mais um mandato. O tema sempre dividiu opiniões: enquanto alguns defendiam a continuidade como forma de dar estabilidade a bons governos, outros apontavam que a regra favorecia o continuísmo e enfraquecia a alternância de poder.
Agora, quase 30 anos depois, o Congresso volta a discutir o modelo, em um movimento que promete mexer com a estrutura política nacional.
Próximos passos
Após aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser promulgada, precisa ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o apoio de três quintos dos parlamentares.
Se confirmada, a proposta marcará uma das maiores reformas políticas das últimas décadas, alterando a forma como prefeitos, governadores e presidentes disputam o poder no Brasil.
