O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) saiu em defesa da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Prerrogativas, que tem sido apelidada por opositores de “PEC da blindagem” ou “PEC da impunidade”. Segundo o parlamentar, essas narrativas não passam de distorções criadas pela esquerda para enfraquecer a proposta e confundir a população.
Alden explicou que a PEC não traz novidades em relação à proteção legal já existente para deputados e senadores, mas busca regulamentar prazos e garantir que medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou bloqueio de contas, só possam ser aplicadas com autorização do Congresso. Para ele, isso é uma forma de frear perseguições políticas e decisões seletivas do Judiciário.
Hoje a Constituição já determina que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, homicídio qualificado, latrocínio, estupro, feminicídio, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e genocídio. A PEC não altera isso. O que muda é a fixação de prazos para a análise de processos e a exigência de autorização da Casa para medidas cautelares que vinham sendo usadas como forma de pressão política”, afirmou.
O parlamentar criticou ainda as campanhas de desinformação que circulam em grupos de WhatsApp, nas quais circula a narrativa de que deputados votaram para não serem punidos por crimes graves como estupro, roubo ou extorsão. Para Alden, esse tipo de fake news só reforça a estratégia da esquerda de manipular a opinião pública.
Eles espalham que estamos votando para proteger criminosos, mas na prática sempre votaram contra medidas duras de combate à criminalidade. Votaram contra castração química para estupradores, contra o fim das saídas temporárias para presos, contra a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas e contra o endurecimento das regras de progressão de regime. Ou seja, nunca se preocuparam em proteger a sociedade”, ressaltou.
Alden destacou que um levantamento do portal Congresso em Foco revelou que ao menos 111 deputados respondem a processos criminais, e que quatro de cada cinco desses casos envolvem parlamentares de direita, sobretudo por “crimes de opinião”. Segundo ele, a seletividade é clara: “Quantos deputados de esquerda foram presos ou processados nos últimos três anos? Nenhum”.
Por fim, o deputado defendeu que a PEC é uma salvaguarda democrática, não uma blindagem para parlamentares. “O objetivo é impedir prisões políticas e perseguições arbitrárias, além de suspender a prescrição de processos durante o mandato, garantindo que nenhum parlamentar deixe de ser julgado. Não se trata de impunidade, mas de justiça”, concluiu.
