O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que pode mudar o tratamento de crimes de trânsito no Brasil. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), torna inafiançáveis os homicídios cometidos por motoristas que estiverem embriagados, sob efeito de drogas, ou participando de rachas.
A mudança foi incluída como emenda ao Projeto de Lei 5490/2023, que já previa o fim da fiança para crimes de pedofilia. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, motoristas que provocarem mortes nessas condições não poderão mais ser liberados mediante fiança e deverão responder presos até o julgamento, sem possibilidade de medidas alternativas.
Fabiano Contarato, que atuou como delegado de trânsito por 14 anos no Espírito Santo, classificou a decisão como “um avanço na defesa da vida e da responsabilidade no trânsito”. Ele lembrou ainda que desde 2020 está em vigor uma lei de sua autoria que já previa prisão obrigatória para motoristas bêbados envolvidos em acidentes fatais.
Na mesma sessão, a CCJ também aprovou outra emenda de Contarato que torna hediondos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. Com a mudança, tais crimes passam a ser inafiançáveis, sem direito a indulto ou anistia, o que reforça o combate à impunidade no país.
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