Acabou a moleza para estupradores com menos de 21 ou mais de 70 anos. Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a nova lei que elimina benefícios judiciais em casos de violência sexual contra mulheres. A regra é clara: quem cometer esse tipo de crime não terá mais a pena atenuada por conta da idade.
A nova legislação altera o Código Penal Brasileiro, com o objetivo de endurecer a punição e aumentar a responsabilização dos autores desses crimes. A medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e já foi publicada no Diário Oficial da União.
Até então, o sistema penal permitia que criminosos com menos de 21 ou mais de 70 anos tivessem a pena reduzida e ainda se beneficiassem de prescrição mais rápida. Isso acabava favorecendo agressores em casos de crimes sexuais, gerando revolta e sensação de impunidade. Agora, esses privilégios estão fora de cena pelo menos quando o crime for contra mulheres.
Importante frisar que a mudança vale exclusivamente para crimes sexuais cometidos contra o público feminino. Para outros tipos de crime, as atenuantes por idade continuam em vigor.
A medida foi aprovada no Congresso no dia 10 de junho, com ampla maioria, e chega em um momento em que os dados são alarmantes: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponta que, em 2023, um estupro foi registrado a cada seis minutos no Brasil. Pior: 88,2% das vítimas são mulheres e meninas.
Para especialistas, a nova lei representa um avanço contra a impunidade e a revitimização das vítimas. Também é vista como uma sinalização firme de que o Estado vai tratar com seriedade a violência sexual contra mulheres.
