BC padroniza regras para pagamento de boletos com PIX. E busca regulamentar plataformas que permitirão que as antecipações das vendas a prazo por meio de boletos, estimadas em R$ 10 trilhões por ano, possam ser alvo de mais concorrência maior e ter juros mais baixos.
Resolução do Banco Central que entra em vigor nesta segunda-feira (3) facilita o pagamento de boletos com o PIX, o sistema de transferência de recursos em tempo real da instituição, assim como cria condições para aumentar a concorrência no mercado de duplicatas, ou seja, que trata da antecipação dos recursos provenientes de vendas a prazo feitas pelas empresas.
A primeira novidade cria normas para universalização do PIX como forma de pagamento nos boletos. O que as regras fazem é esclarecer e padronizar como a ferramenta poderá ser utilizada, com estabelecimento de responsabilidade entre os participantes. Algumas instituições já oferecem o PIX nos boletos, mas isso ainda está em fase de testes.
No uso do PIX, haverá um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Dessa forma, argumenta o Banco Central, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, um instrumento amplamente utilizado, a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do PIX.
Boleto dinâmico para aumentar concorrência
A grande novidade da nova regra, entretanto, é o chamado boleto dinâmico. Segundo o Banco Central, isso possibilitará que as empresas que recebem pagamentos mensalmente por boletos, dos compradores, possam antecipar o recebimento dos valores, algo que já acontece atualmente, mas possibilitando uma concorrência maior entre as instituições financeiras que ofertam essa linha de crédito.
No modelo atual, de acordo com o BC, as empresas que vendem produtos e serviços se utilizando de boletos, o que inclui também as incorporadoras imobiliárias, estão relativamente presas à instituição financeira que os emitiu. Se optou, por exemplo, pelo banco X para emitir os boletos, é difícil fazer a troca por outra instituição na hora de antecipar o seu recebimento (processo no qual são cobrados juros).
A ideia é que seja criada uma ou mais plataformas na internet, feitas e operadas pelo mercado financeiro, mas com supervisão do Banco Central, por meio das quais será possível registrar os chamadas “duplicatas escriturais” (títulos que provam os valores a receber) e, com isso, possibilitar que as empresas façam um leilão entre as instituições financeiras para ver em oferece o juro mais baixo.
