Autor: Redação

Desde o dia 1º de setembro de 2025, todas as movimentações feitas por pessoas físicas que ultrapassem R$ 2 mil mensais já estão sendo monitoradas pela Receita Federal. Para pessoas jurídicas, o limite estabelecido é de R$ 6 mil por mês. Segundo o órgão, a medida não cria nenhum novo imposto nem implica cobrança sobre o Pix. Trata-se de uma exigência de informação para aumentar a transparência e dificultar práticas como fraude fiscal e lavagem de dinheiro. A Receita Federal informou que quem já cumpre suas obrigações fiscais não precisa se preocupar. No entanto, movimentações que apresentem inconsistências poderão gerar…

O Ministério da Saúde anunciou uma mudança importante no sistema de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o CPF passa a ser o número oficial do Cartão SUS, substituindo os antigos registros do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Segundo a pasta, a medida busca dar mais segurança, reduzir fraudes e evitar a duplicidade de cadastros. Desde julho deste ano, mais de 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos. O objetivo é inativar 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Na prática, o paciente não precisará mais se preocupar em decorar…

A Polícia Civil da Bahia solicitou ao Poder Judiciário a prorrogação do prazo para concluir o inquérito que apura o triplo homicídio ocorrido em Ilhéus, no dia 16 de agosto, quando os corpos de três mulheres foram encontrados na praia. O pedido foi feito nesta terça-feira (16) e tem como objetivo ampliar as diligências e reunir novos elementos para aprofundar as investigações. O caso conta com o apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP). Durante reunião em Salvador, o delegado-geral André Viana e gestores definiram estratégias para dar mais celeridade…

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Ordem Pública, ampliou as ações voltadas a pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social. A iniciativa inclui a remoção de ocupações em áreas públicas, a catalogação dos indivíduos e o direcionamento para os serviços oferecidos pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O trabalho tem caráter conjunto: além do acolhimento e encaminhamento, equipes também realizam a limpeza dos espaços ocupados de forma irregular, garantindo mais organização e preservação dos locais públicos. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Igor Erdens, a orientação do prefeito…

Tornou-se comum nos últimos tempos o fato de prefeitos de diversas cidades do país divulgarem, em suas redes sociais particulares na internet, ações realizadas pela prefeitura que administram. Ocorre que há restrições legais sobre isso, podendo gerar casos de ação e condenação por improbidade administrativa. Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que o uso de imagens publicitárias institucionais de programas de uma prefeitura através de publicação em redes sociais pessoais do prefeito constitui indício de promoção pessoal ilícita. Para o STJ, “a divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,…

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (26), em caráter de urgência, o 19º pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O novo financiamento, no valor de 122,5 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilhões), foi solicitado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Com essa nova aprovação, o montante de empréstimos contratados pelo governo Jerônimo já chega a R$ 23 bilhões em menos de três anos de gestão. Críticas da oposição Parlamentares da oposição têm questionado a política de endividamento do governo. Eles afirmam que, apesar do discurso…

Depois de seis anos sem aplicar a medida, o Brasil pode retomar o horário de verão entre 16 de novembro de 2025 e 15 de março de 2026, como alternativa para amenizar picos de consumo de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta ainda depende de decisão final, baseada em estudos técnicos do setor. O governo federal, com respaldo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), está estudando seriamente o retorno do horário de verão para o ciclo 2025-2026, como uma forma de reduzir pressão sobre o sistema elétrico, especialmente no período entre o fim da tarde…

O Governo Federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças nos limites de velocidade em vias brasileiras. A proposta, conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), integra o “Guia sobre a Gestão de Velocidades”, que faz parte da Coleção de Boas Práticas em Segurança no Trânsito. O debate é polêmico: de um lado, especialistas defendem que a redução da velocidade pode salvar milhares de vidas, já que o excesso é uma das principais causas de mortes e lesões graves em acidentes. De outro, motoristas reclamam que medidas assim podem aumentar o tempo de deslocamento sem atacar problemas estruturais, como falta…

Um mês depois do brutal assassinato das professoras Alexandra Oliveira Suzart (45), Maria Helena Bastos (41) e da estudante Mariana Bastos (20), a investigação da Polícia Civil de Ilhéus continua cercada de dúvidas. O principal suspeito, Thierry Lima da Silva (23), preso dias após o crime e réu confesso, não teve seu DNA identificado nem nos corpos das vítimas, nem nas três facas analisadas como possíveis armas do crime. O resultado foi confirmado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador, que também não encontrou digitais dele ou de outros suspeitos nos objetos recolhidos. “Em crimes com faca, geralmente o…

O Ministério Público da Bahia (MPBA) moveu uma ação contra o PicPay e o Banco Original S/A, ambos pertencentes à J&F Investimentos, sob acusação de práticas abusivas que afetam diretamente os consumidores. A ação foi protocolada em 4 de setembro pela promotora de Justiça Joseane Suzart. De acordo com a denúncia, os problemas vão desde a falta de transparência em contratos até cobranças indevidas e inclusão irregular de clientes em cadastros de inadimplência. Entre as irregularidades mais graves apontadas estão: Inclusão indevida de consumidores em órgãos de proteção ao crédito sem comprovação de dívida; Dificuldade para encerrar contas ou cancelar…