A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) rejeitou, durante a sessão desta quarta-feira (29), quatro vetos feitos pelo Executivo a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. A decisão representa uma vitória política dos vereadores e um sinal claro de que o plenário não pretende abrir mão de suas prerrogativas diante do governo municipal.
Entre os projetos que tiveram os vetos derrubados estão:
PL 31/2025, da vereadora Enilda Mendonça (PT), que obriga a instalação de placas informativas sobre entrega voluntária de crianças para adoção em unidades de saúde, escolas e nos centros CRAS e CREAS; PL 32/2025, de Rúbia Carvalho (AGIR), que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos no município; PL 46/2025, de Maurício Galvão (PSB), que determina a remoção de cabos e fiações aéreas inutilizadas por concessionárias; E o PL 48/2025, de Ederjúnior dos Anjos (REP), que cria a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária.
Com a derrubada dos vetos, o Executivo será notificado para promulgar e publicar as leis. Outros dez vetos enviados pelo prefeito foram devolvidos sem análise pela Câmara, pois foram protocolados fora do prazo.
A sessão reforçou o protagonismo do Legislativo local e o recado político foi direto: a Câmara quer ser ouvida antes das decisões que impactam o município.
