O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo da proposta que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A iniciativa está em consulta pública e pretende reduzir custos e ampliar o acesso mas também abriu debate sobre segurança no trânsito e fiscalização.
Em linhas gerais
A proposta não elimina os exames: as avaliações teóricas e práticas continuam obrigatórias para emissão da CNH. O que muda é a obrigatoriedade de fazer as aulas em autoescola o candidato poderá optar por cursos digitais, cursos do governo, aulas gravadas, ou treinar por conta própria e agendar diretamente as provas. O governo estima que a medida possa reduzir o custo final da CNH em até 80%, já que o custo com autoescolas responde hoje pela maior parte das despesas.
Passo a passo (como o governo apresenta)
Abertura do processo: pedido feito online, pelo site/app do Detran estadual, ou presencialmente; acompanhamento via RENACH. Opção de curso teórico: três opções previstas curso on-line do governo, cursos privados à distância ou aulas gravadas. Identidade pode ser validada com gov.br quando for o caso. Treino prático: candidato poderá treinar por conta própria (com veículo particular) ou contratar aulas práticas avulsas; a obrigatoriedade de carga horária em autoescola é revista. Exames: provas teóricas e práticas permanecem realizada a preparação (qualquer que seja o formato escolhido), o candidato faz os exames oficiais do Detran. Emissão da CNH: após aprovação, emissão segue normas atuais; todo o processo poderá ser monitorado por sistemas nacionais.
Prazos e consulta pública
A proposta está em consulta pública (o governo abriu espaço para contribuições) as datas e o prazo para envio de sugestões constam na página oficial da Secom/Governo. A ideia é colher contribuições antes de avançar para regras definitivas.
Benefícios anunciados
Redução de custos (estimativa do governo: até 80%); Acesso ampliado para populações em áreas remotas; Processo mais digital e flexível opção por conteúdos a distância e verificação por gov.br.
Riscos e críticas
Especialistas ouvidos por veículos nacionais apontam pontos de atenção:
Segurança viária: tirar a obrigatoriedade da autoescola pode reduzir exposição a instrutores treinados e técnicas padronizadas de ensino; há debate sobre se o monitoramento dos exames será suficiente para compensar. Fiscalização e padronização: como garantir que quem treina por conta própria esteja apto para dirigir com segurança? Como evitar fraudes e práticas irregulares? Impacto nas autoescolas: o setor alerta para perda de receita e para a necessidade de adaptação do mercado para oferta de aulas avulsas e serviços de certificação.
O que falta definir
Regulamentação detalhada por cada Detran estadual; Regras sobre aceitação de veículo particular no exame prático; Mecanismos anti-fraude e exigências mínimas para as opções de formação.
Conclusão
A proposta tem potencial de democratizar a CNH reduzir custos e ampliar acesso, mas traz uma série de dúvidas práticas e riscos para a segurança no trânsito que precisam ser enfrentados com regras claras, fiscalização rigorosa e transparência no processo. A consulta pública é a hora de opinar.
Por:Secom/Governo.
