A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, por 493 votos a favor e nenhum contra, que estende a isenção do Imposto de Renda às pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000.
Mas não para por aí: o texto também prevê desconto gradual para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Depois dessa votação, o projeto segue para análise no Senado ainda precisa ser aprovado lá e sancionado para virar lei.
O que muda
Isenção total: quem ganha até R$ 5 mil mensais terá o IR zerado (inclui 13º salário) ou seja: o desconto será calibrado para que o imposto devido seja zero. Faixa intermediária: para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, com desconto escalonado conforme o quanto ultrapassar os R$ 5 mil. Correção da tabela: foi incluído no texto um artigo que obriga o Executivo, em até um ano, a enviar ao Congresso uma proposta de política permanente de correção dos valores da tabela do IR, embora sem índice fixado. Compensação fiscal: para bancar essa renúncia, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas elevadas incide sobre quem declara rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano, chegando ao máximo para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Estima-se que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão afetados por essa carga mínima para compensar o alívio dado aos mais pobres. O custo dessa isenção está estimado em R$ 25,4 bilhões nos cofres públicos isso representa aproximadamente 10% do que se arrecada com o IR hoje.
Impactos e críticas
Segundo o governo, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente com a isenção ou redução do imposto. Analistas apontam que, embora seja uma vitória política para o governo, o texto pode se tornar uma bomba-relógio fiscal para 2027, especialmente se crescimento econômico se mantiver fraco ou despesas públicas aumentarem. Há críticas quanto à falta de clareza na definição de como será feita a correção futura da tabela sem índice automático determinado, o mecanismo depende de vontade política. Também há questionamentos sobre se a tributação de lucros e dividendos será suficiente e justa especialmente para evitar que pessoas de grande patrimônio escapem do novo imposto mínimo.
