Minas Gerais registrou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, um crescimento de 15,54% em comparação com o mesmo período de 2025. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) e evidenciam o aumento das denúncias e dos registros de violência contra animais no estado.
O levantamento, divulgado pelo Metrópoles neste domingo (22), mostra que o problema não está restrito à capital mineira e atinge municípios de diferentes regiões.
Em 2024, Minas Gerais havia contabilizado 3.273 ocorrências nos primeiros nove meses do ano. A comparação com os 5.702 registros de 2026 representa um crescimento de aproximadamente 74% em dois anos.
Juiz de Fora lidera registros de maus-tratos
Entre os municípios mineiros, Juiz de Fora, na Zona da Mata, apresentou o maior número de ocorrências entre janeiro e setembro de 2026, com 530 registros.
Belo Horizonte aparece na segunda posição, com 258 casos, seguida por Poços de Caldas, no Sul de Minas, com 176 ocorrências.
O número de pessoas conduzidas por infrações relacionadas a maus-tratos também aumentou. Foram 364 pessoas nos primeiros nove meses de 2026, contra 334 no mesmo período de 2025 e 256 em 2024.
Apesar do crescimento, especialistas destacam que nem toda ocorrência resulta na identificação de suspeitos ou na comprovação de um crime, o que evidencia desafios para a investigação e a responsabilização dos envolvidos.
Câmara aprova projeto para endurecer punições
Em meio ao aumento dos registros, a Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro, o Projeto de Lei 2475/2025, que prevê classificar como crime hediondo determinadas práticas de maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte dos animais.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para maus-tratos contra animais em geral.
Quando as vítimas são cães ou gatos, a punição é mais rigorosa, variando de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A classificação como crime hediondo implicaria consequências mais severas para os condenados, incluindo restrições a benefícios penais e regras mais rigorosas para progressão de regime.
Entretanto, a mudança ainda não está em vigor. O projeto precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado, encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto.
Especialistas defendem fiscalização e políticas públicas
A advogada Daniela Recchioni Barroso, presidente da Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB-MG, avalia que o endurecimento das punições precisa ser acompanhado de políticas públicas permanentes, fiscalização e investigações eficientes.
Segundo a especialista, o crescimento dos registros não significa necessariamente que a violência tenha aumentado na mesma proporção. A maior conscientização da população, o aumento das denúncias e o aprimoramento dos sistemas de registro também podem influenciar os números.
Entre janeiro de 2024 e setembro de 2026, Minas Gerais acumulou aproximadamente 17 mil registros de maus-tratos a animais.
Para especialistas da área, o enfrentamento do problema exige não apenas legislação mais rigorosa, mas também mecanismos capazes de transformar denúncias em investigações efetivas e responsabilização dos autores.
Como denunciar maus-tratos a animais
Casos suspeitos podem ser comunicados às autoridades policiais e aos órgãos competentes de proteção animal.
Em Minas Gerais, denúncias podem ser realizadas pelo telefone 181, do Disque Denúncia Unificado. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
Agressões, abandono e privação de alimentação, água ou cuidados essenciais podem configurar maus-tratos, conforme as circunstâncias de cada caso.
A denúncia responsável, acompanhada de informações que auxiliem a apuração, é fundamental para a proteção dos animais e para a atuação das autoridades.
