O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD), e a secretária municipal de Saúde, Isabele Bentemuller Carvalho Rocha, para apresentar esclarecimentos sobre uma parceria de aproximadamente R$ 15 milhões firmada com o Instituto Setes.
O caso envolve a execução do projeto “+ Saúde, Menos Filas” e foi levado ao tribunal por meio de uma representação apresentada pelo vereador Jean Roubert Félix Netto.
Em decisão divulgada no sábado (14), a conselheira Aline Peixoto negou o pedido de medida cautelar formulado pelo parlamentar. Entretanto, determinou o prosseguimento da análise das questões apresentadas, que serão examinadas em conjunto com outro processo relacionado à mesma parceria.
A negativa da medida cautelar não representa aprovação definitiva dos atos questionados nem comprovação de irregularidades.
DENÚNCIA QUESTIONA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Um dos principais pontos levantados pelo vereador diz respeito ao acesso às informações financeiras da parceria.
Segundo a representação, a Câmara Municipal rejeitou, em 8 de outubro, um requerimento que solicitava demonstrativos financeiros, extratos bancários, notas fiscais e relatórios de atendimento relacionados a um repasse de R$ 7,75 milhões realizado em janeiro de 2026.
O parlamentar sustenta que a rejeição dificultou o acompanhamento da aplicação dos recursos pelo Legislativo municipal.
A denúncia também apresenta questionamentos sobre o planejamento da parceria, os critérios utilizados para selecionar o Instituto Setes entre três entidades habilitadas e a movimentação dos recursos por meio de uma conta bancária da instituição no Bradesco.
Esses pontos ainda dependem de análise técnica e não devem ser interpretados como irregularidades comprovadas.
POR QUE O TRIBUNAL NEGOU A MEDIDA CAUTELAR?
Ao examinar o pedido, a conselheira Aline Peixoto considerou que os elementos apresentados não demonstraram os requisitos necessários para a adoção imediata da medida cautelar.
Isso significa que, naquele momento, o tribunal não identificou fundamento suficiente para conceder a providência urgente solicitada pelo denunciante.
A análise do mérito, contudo, continuará.
O prefeito e a secretária municipal de Saúde terão prazo de 20 dias corridos, contados da publicação da notificação, para apresentar defesa, documentos e esclarecimentos ao órgão de controle.
QUAIS RESULTADOS FORAM ENTREGUES À POPULAÇÃO?
Além das questões administrativas, a denúncia levanta um debate sobre os resultados concretos do investimento público.
Quais serviços foram executados pelo Instituto Setes? Quantos pacientes foram atendidos? Quais procedimentos foram realizados? Como a Prefeitura acompanha os indicadores do projeto “+ Saúde, Menos Filas”?
Essas informações são fundamentais para avaliar se os recursos destinados à parceria estão contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Também é importante esclarecer os mecanismos de fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade pública dos relatórios de execução financeira e assistencial.
GESTORES TERÃO OPORTUNIDADE DE APRESENTAR DEFESA
A notificação expedida pelo TCM-BA integra o procedimento de fiscalização e assegura aos responsáveis a oportunidade de apresentar suas justificativas.
Até o momento, não há decisão definitiva do tribunal que reconheça desvio de recursos, dano ao erário ou irregularidade na parceria.
O Vilela24h mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Mário Galinho, da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Setes, além de acompanhar os próximos desdobramentos do processo.
