A crise no fornecimento de alimentação escolar em Salvador provocou interrupções e redução de aulas em unidades da rede municipal, além de denúncias de atrasos salariais envolvendo merendeiras terceirizadas. Diante dos problemas, a Prefeitura rescindiu o contrato com a antiga fornecedora e realizou uma contratação emergencial de R$ 38.218.750 para garantir a continuidade do serviço.
Segundo informações da Secretaria Municipal da Educação (Smed), foram identificadas irregularidades em 61 escolas das regionais de Pirajá, Itapuã, Cabula e Orla. Entre os problemas estavam a falta de alimentos e insumos necessários ao preparo das refeições, além de dificuldades relacionadas ao pagamento dos trabalhadores.
A empresa responsável, Soluções Serviços Terceirizados Ltda., mantinha contrato para atender 151 unidades escolares, abrangendo aproximadamente 49,8 mil estudantes. Isso não significa, entretanto, que todas essas escolas tenham registrado interrupção do fornecimento.
PREFEITURA ROMPE CONTRATO E ANUNCIA SOLUÇÃO EMERGENCIAL
A rescisão unilateral foi formalizada por meio da Portaria nº 950/2026, publicada em 10 de novembro.
Segundo a administração municipal, a empresa havia alegado dificuldades financeiras e comunicado que interromperia a prestação dos serviços. A Prefeitura afirmou que já havia notificado a contratada sobre problemas identificados desde outubro e declarou estar em dia com suas obrigações financeiras.
Para substituir a antiga fornecedora, a gestão contratou emergencialmente a Plena Alimentação e Facilities Ltda., pelo valor de R$ 38.218.750, com vigência de até seis meses.
O contrato prevê serviços relacionados ao planejamento, aquisição, armazenamento, preparo e distribuição das refeições escolares.
EMPRESA RECEBE PENALIDADES
Na sexta-feira (13), a Prefeitura aplicou penalidades administrativas à antiga contratada.
Entre as medidas divulgadas estão uma multa equivalente a 1% do valor mensal do contrato e a suspensão, por três meses, do direito de participar de licitações e contratar com o município.
A administração também anunciou medidas para apurar pendências trabalhistas e proteger os direitos das merendeiras, incluindo a retenção cautelar de pagamentos ainda devidos à antiga prestadora, observados os limites legais.
As medidas representam uma resposta administrativa, mas não encerram os questionamentos sobre a fiscalização e os impactos da interrupção do serviço.
BRUNO REIS AFIRMA QUE SITUAÇÃO FOI NORMALIZADA
Em declaração à imprensa na sexta-feira (13), o prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu a crise às dificuldades financeiras da empresa contratada e afirmou que a administração municipal adotou medidas rápidas para restabelecer o fornecimento.
Segundo o prefeito, o problema já estava resolvido e a alimentação escolar havia sido normalizada.
A declaração representa o posicionamento oficial da gestão. A confirmação independente da regularização em todas as unidades, assim como da quitação das pendências trabalhistas, depende de informações atualizadas das escolas e dos profissionais envolvidos.
COMO A FISCALIZAÇÃO PERMITIU QUE O PROBLEMA AVANÇASSE?
A situação levanta questionamentos sobre o acompanhamento do contrato e a capacidade de prevenir a interrupção de um serviço essencial.
Se a Prefeitura já havia identificado problemas e notificado a empresa em outubro, quais medidas preventivas foram adotadas para impedir que estudantes ficassem sem alimentação e que unidades escolares precisassem alterar suas atividades?
Também é necessário esclarecer por quanto tempo ocorreram as falhas, quais escolas tiveram aulas suspensas, se haverá reposição das atividades e se os trabalhadores receberam os salários pendentes.
A contratação emergencial, embora prevista em lei quando preenchidos os requisitos necessários, também exige transparência quanto à justificativa, aos valores, à escolha da prestadora e à fiscalização da execução.
A alimentação escolar é um direito dos estudantes e integra uma política pública essencial, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A crise demonstra a importância de uma fiscalização capaz de identificar riscos antes que a população seja prejudicada.
O Vilela24h continuará acompanhando os desdobramentos e mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Salvador, das empresas envolvidas e dos representantes dos trabalhadores.
