Documento define atribuições para obras e manutenção da estrutura no Banco da Vitória, terá validade inicial de 18 meses e não prevê transferência de recursos entre os órgãos.
A Prefeitura de Ilhéus e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmaram um acordo de cooperação técnica para delimitar as responsabilidades de cada instituição em relação à barragem Oxum, localizada no bairro Banco da Vitória.
Assinado em 16 de outubro, o documento estabelece as atribuições do município, responsável pelo empreendimento, e da Codevasf, que participa como interveniente nas ações relacionadas à estrutura. As regras abrangem obras, serviços e atividades de manutenção da barragem.
Segundo a Codevasf, a formalização busca esclarecer as obrigações de cada parte conforme a legislação sobre segurança de barragens, recursos hídricos e proteção ambiental. A delimitação também pretende evitar que a companhia seja responsabilizada por atribuições que não estejam sob sua competência.
ACORDO TERÁ VALIDADE DE 18 MESES
O instrumento entrou em vigor na data da assinatura e terá duração inicial de 18 meses. O prazo poderá ser prorrogado, desde que respeitados os limites legais e formalizado um termo aditivo.
O documento não prevê transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura de Ilhéus e a Codevasf. Cada instituição deverá custear as despesas necessárias ao cumprimento de suas respectivas atribuições com recursos do próprio orçamento.
O QUE MUDA PARA ILHÉUS?
O acordo formaliza a divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos na gestão da barragem Oxum. Entretanto, as informações divulgadas não apresentam um cronograma de obras, valores destinados à recuperação da estrutura ou anúncio de novos investimentos decorrentes do documento.
A definição das atribuições representa um passo administrativo, mas não significa, por si só, que novas intervenções já tenham começado.
O documento foi assinado pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, pelo diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira, e pela diretora da área de Administração e Inovação da companhia, Alessandra Cristina Rossin.
