A OAB Paraná mantém a pressão institucional diante dos desdobramentos da Operação Compliance Zero e do caso envolvendo o Banco Master. A Seccional paranaense defende o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos relacionados ao caso.
A posição foi formalizada pelo Conselho Pleno da OAB Paraná após a divulgação de relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento, tornado público por decisão do ministro André Mendonça, reúne elementos de naturezas distintas envolvendo autoridades mencionadas na investigação.
A própria OAB Paraná ressalvou que sua manifestação não representa antecipação de culpa. Segundo a entidade, o relatório contém conversas atribuídas diretamente a Moraes, recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, enquanto a referência a Gonet ocorre de forma indireta, mediante contato intermediado por terceiro. A Seccional afirma que não cabe à Ordem antecipar juízo sobre eventual prática de ilícitos.
A entidade, contudo, sustenta que a gravidade dos fatos justificaria medidas cautelares destinadas a preservar a credibilidade das investigações e do próprio Sistema de Justiça.
OAB NACIONAL TAMBÉM ADOTOU MEDIDAS
A discussão deixou de estar restrita ao Paraná. Em 9 de setembro, o Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 Seccionais se reuniram extraordinariamente para tratar dos fatos envolvendo ministros do STF e integrantes de outras instituições.
Entre as medidas aprovadas, a OAB Nacional protocolou pedido no Supremo para ter acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados às apurações, inclusive aqueles submetidos a sigilo, observadas as restrições determinadas pela Corte.
A entidade também pediu que Paulo Gonet se abstivesse de atuar na Petição 16.662, relacionada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, com a atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal.
CASO CHEGOU AO PLENÁRIO DO STF
O Supremo Tribunal Federal realizou, em 15 de setembro, sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, originada de relatório da Polícia Federal relacionado a Alexandre de Moraes.
O mérito, entretanto, não foi julgado.
Durante a sessão, houve discussão sobre a reunião da Petição 16.662 com a Petição 16.704 e a redistribuição dos processos. O ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, suspendendo a análise. O STF informou oficialmente que o colegiado não chegou a examinar o mérito da petição.
Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e o ministro Dias Toffoli afirmou sua suspeição para participar do julgamento.
MORAES NEGA IRREGULARIDADES
Alexandre de Moraes apresentou manifestação ao presidente do STF contestando as acusações e questionando a condução da investigação. O ministro nega ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master e contesta a utilização dos elementos reunidos na apuração.
A posição de Moraes integra o contraditório do caso e ainda deverá ser considerada no desenvolvimento dos procedimentos que permanecem em tramitação.
Também não houve, até o momento, decisão do STF determinando o afastamento cautelar do ministro nos termos defendidos pela OAB Paraná.
A controvérsia permanece, portanto, no campo institucional e processual: a OAB Paraná defende medidas cautelares e questiona a participação de determinadas autoridades; a OAB Nacional já adotou providências próprias; e o Supremo ainda não examinou o mérito da Petição 16.662.
O caso segue em aberto e sob análise das instituições competentes.
PORTAL VILELA 24HS — informação precisa para acompanhar uma crise que ainda está longe de terminar.
