O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte e afirmou que as regras precisam ser aplicadas com rigor, inclusive quando envolverem integrantes do próprio tribunal. Para Britto, a instituição precisa ter disposição para “cortar na carne” quando houver necessidade.
A declaração ocorre enquanto o STF conduz internamente a elaboração de seu primeiro Código de Ética. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como uma das prioridades de sua gestão, com o objetivo de estabelecer parâmetros de conduta e fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no tribunal.
Em 6 de fevereiro de 2026, Fachin designou oficialmente a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. A designação foi formalizada pela Portaria nº 27 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A discussão ganhou relevância em meio aos questionamentos recentes sobre a atuação de integrantes do STF e à cobrança por mecanismos mais claros de controle ético dentro da própria instituição. A proposta pretende estabelecer referências específicas de conduta para os ministros, complementando as normas constitucionais, legais e regimentais que já disciplinam a atuação da Corte.
A defesa de Ayres Britto coloca o foco justamente na efetividade dessas regras. Um Código de Ética só terá força institucional se estabelecer padrões objetivos e for aplicado de maneira uniforme, inclusive quando a conduta questionada envolver quem ocupa uma cadeira no tribunal.
A iniciativa de Fachin já está formalmente em andamento, sob relatoria de Cármen Lúcia. O próximo passo será a elaboração e apreciação do texto pelo próprio Supremo.
A mensagem deixada por Ayres Britto é direta: a credibilidade de uma instituição não está apenas nas regras que ela cria, mas na disposição de cumpri-las quando o problema está dentro de casa.
NO PODER, A REGRA PRECISA VALER PARA TODOS. PORQUE QUEM TEM A FORÇA DA LEI TAMBÉM PRECISA TER A CORAGEM DE SE SUBMETER A ELA.
