Crime ocorreu em 2023, na zona rural do município, e foi cometido na presença do filho da vítima, então com apenas três anos; réu deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado
O Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus condenou Jadilson Souza Teixeira a 36 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de sua companheira, Graziele Silva de Jesus. O julgamento ocorreu no último dia 3 de agosto, e a decisão acolheu integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
De acordo com o Ministério Público, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e consideraram que o feminicídio foi praticado por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima. A sentença determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado.
O caso ocorreu na madrugada de 6 de junho de 2023, na localidade de Vila Vidigal, distrito de Aritaguá, na zona rural de Ilhéus. Segundo a denúncia apresentada pelo MPBA, Jadilson atacou Graziele dentro da residência onde o casal vivia após demonstrar inconformismo com o fato de ela ter visitado familiares e não ter atendido às ligações e mensagens enviadas por ele.
Ainda conforme a acusação, o homem utilizou uma faca para atacar a companheira, que morreu em decorrência dos ferimentos. O crime foi presenciado pelo filho da vítima, que tinha apenas três anos de idade na ocasião.
Conselho de Sentença rejeitou teses da defesa
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Jadilson pelo crime e rejeitou as teses apresentadas pela defesa.
A presença da criança durante o assassinato foi considerada na aplicação da pena como uma circunstância que permite o aumento da punição. Com isso, a condenação chegou a 36 anos e três meses de reclusão.
A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Darluse Ribeiro Sousa Magalhães, que representou o MPBA perante o Tribunal do Júri.
A decisão judicial representa o encerramento da fase de julgamento pelo Tribunal do Júri em relação à acusação apresentada contra Jadilson, com a sentença estabelecendo o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Crime aconteceu há mais de três anos
O assassinato de Graziele ocorreu em junho de 2023, mas o julgamento somente foi realizado em agosto de 2026.
A condenação ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher permanece entre as prioridades do sistema de Justiça baiano. O Tribunal de Justiça da Bahia tem participado de ações voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio, incluindo iniciativas do Pacto Brasil contra o Feminicídio e ferramentas destinadas a ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência.
Entre essas iniciativas está o TJBA Zela, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia que permite o encaminhamento de pedidos de medidas protetivas de urgência pelo celular. A Corte também mantém o TJBA Protege, voltado ao suporte às unidades judiciais em processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual.
Feminicídio passou a ter tratamento penal mais rigoroso
A legislação brasileira também passou por uma mudança importante no tratamento dos assassinatos de mulheres motivados pela condição do sexo feminino.
Desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, conforme a Lei nº 14.994/2024. Antes da mudança, o feminicídio era tratado como qualificadora do homicídio.
A legislação prevê ainda hipóteses específicas de aumento de pena, entre elas quando o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima.
No caso de Graziele, a presença do filho de três anos durante o assassinato foi considerada pelo Conselho de Sentença na aplicação da pena.
Violência contra mulheres continua sendo um desafio na Bahia
O caso de Ilhéus integra um cenário mais amplo de violência contra mulheres no estado.
Levantamentos recentes divulgados pelo Bahia Notícias, com base em dados da segurança pública, apontam que a maior parte dos feminicídios registrados na Bahia ocorre fora de Salvador. Entre 2017 e fevereiro de 2026, foram contabilizados 907 casos no estado, dos quais 136 ocorreram na capital. Municípios como Lauro de Freitas, Juazeiro, Feira de Santana e Ilhéus aparecem entre aqueles com registros relevantes.
Os números reforçam que o enfrentamento ao feminicídio não se limita às grandes cidades. A violência também atinge municípios do interior e exige atuação articulada entre segurança pública, Ministério Público, Judiciário e rede de proteção às mulheres.
Uma condenação que encerra o julgamento, mas não apaga o crime
A sentença de 36 anos e três meses de prisão representa a resposta do Tribunal do Júri ao assassinato de Graziele Silva de Jesus. Para além da pena aplicada ao réu, o processo expõe a dimensão de uma violência que ocorreu dentro da própria residência do casal e diante de uma criança.
O Ministério Público destacou que o crime foi praticado após o acusado demonstrar inconformismo com a saída da companheira para visitar familiares e com a ausência de resposta às suas ligações e mensagens.
A condenação também evidencia a importância da atuação do sistema de Justiça na responsabilização de autores de violência contra mulheres e na aplicação das circunstâncias previstas na legislação para crimes de feminicídio.
Por Portal Vilela 24hs
Fontes oficiais: Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e legislação federal.
Ministério Público da Bahia — condenação por feminicídio em Ilhéus
Tribunal de Justiça da Bahia — portal oficial
Planalto — Lei nº 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo
