Proposta de autoria da vereadora Rúbia Carvalho prevê programa de transporte exclusivo para mulheres; implantação dependerá de sanção e regulamentação
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, segundo informou a vereadora Rúbia Carvalho, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2026, que propõe a criação do Programa Ônibus Rosa no sistema de transporte coletivo da cidade.
De autoria da parlamentar, a proposta prevê a implantação de transporte exclusivo para mulheres, com o objetivo de ampliar a segurança, a dignidade e a proteção das passageiras no cotidiano do transporte público.
O projeto foi apresentado em março deste ano e consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara como uma iniciativa voltada à criação e implantação do Programa Ônibus Rosa no município. De acordo com Rúbia Carvalho, a aprovação ocorreu por unanimidade entre os vereadores.
A medida ganha destaque no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apesar da aprovação legislativa informada pela autora do projeto, a criação do serviço ainda depende das etapas posteriores à votação. O texto precisa seguir para sanção ou veto do Poder Executivo e, caso se torne lei, deverá ser regulamentado para definir como o programa funcionará na prática.
Questões como linhas atendidas, horários de circulação, quantidade de veículos, fonte de custeio, integração com a frota convencional e fiscalização ainda precisarão ser detalhadas pela Prefeitura e pelos órgãos responsáveis pelo transporte público.
O debate sobre segurança das mulheres em ônibus, pontos de parada e trajetos urbanos tem ganhado espaço em diversas cidades brasileiras. Em Ilhéus, a proposta abre uma nova discussão sobre quais medidas podem ser adotadas para tornar o deslocamento diário mais seguro para passageiras, trabalhadoras e estudantes.
