O Comando da Aeronáutica autorizou a implantação dos empreendimentos imobiliários Tons de Brisa e Maunakai, localizados em uma área abrangida pela zona de proteção do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 3 de agosto.
A autorização foi concedida em grau de recurso, após o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, declarar e ratificar o interesse público dos projetos. A decisão estabelece condicionantes para reduzir possíveis interferências das construções sobre as operações de pouso e decolagem.
Os empreendimentos estão inseridos no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, instrumento que estabelece limites e restrições para edificações localizadas no entorno de aeroportos.
Essas regras levam em consideração fatores como a altura dos edifícios, a localização, a sinalização aeronáutica e possíveis obstáculos que possam comprometer a aproximação ou a saída das aeronaves.
AUTORIZAÇÃO VEIO COM CONDIÇÕES
Segundo a decisão, o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, o CINDACTA III, deverá coordenar, em conjunto com a Prefeitura de Ilhéus, as medidas necessárias para minimizar possíveis impactos sobre o Aeroporto Jorge Amado.
A empresa Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, apontada como responsável pelos projetos, deverá comunicar ao CINDACTA III com pelo menos 90 dias de antecedência quando as obras atingirem a altura máxima permitida.
A responsável também deverá cumprir todas as exigências relativas à sinalização aeronáutica. O objetivo é permitir que os órgãos técnicos acompanhem a evolução das construções e adotem medidas preventivas relacionadas à segurança do espaço aéreo.
LIBERAÇÃO NÃO SUBSTITUI OUTRAS LICENÇAS
A própria decisão ressalta que a autorização trata exclusivamente dos aspectos relacionados à segurança e à regularidade das operações aéreas.
Portanto, o aval da Aeronáutica não substitui licenças ambientais, alvarás urbanísticos ou outras autorizações exigidas para a execução dos empreendimentos.
Esse esclarecimento é importante especialmente no caso do Maunakai, que já havia sido alvo de questionamentos sobre a ausência da anuência do Comando da Aeronáutica durante o processo de licenciamento. A nova decisão supera essa etapa específica, mas não encerra automaticamente outros procedimentos administrativos ou eventuais apurações sobre licenças distintas.
AEROPORTO POSSUI RESTRIÇÕES FÍSICAS
O Aeroporto Jorge Amado está cercado por obstáculos naturais e urbanos que limitam a possibilidade de ampliação física da pista. Por isso, o controle das construções no entorno é considerado estratégico para a manutenção da segurança operacional.
O terminal também deverá receber aproximadamente R$ 70 milhões para a implantação do sistema EMAS, uma área especial de desaceleração destinada a reduzir os riscos caso uma aeronave ultrapasse os limites da pista.
A autorização dos dois projetos representa um avanço para os empreendimentos, mas as condicionantes deixam um recado claro: o crescimento imobiliário no entorno do aeroporto terá de caminhar sob fiscalização e sem comprometer a segurança das operações aéreas.
