O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê punições para quem registrar, divulgar ou compartilhar imagens de vítimas de acidentes, desastres ou outras situações de violência sem autorização e de forma desrespeitosa. A proposta busca reforçar a proteção à dignidade, à privacidade e à imagem das vítimas e de seus familiares.
O texto estabelece que a produção e a divulgação desse tipo de conteúdo poderão gerar responsabilização quando não houver finalidade jornalística, pericial, científica ou outro interesse público previsto em lei. O objetivo é coibir a exposição indevida de pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade, prática que se tornou comum com a popularização dos celulares e das redes sociais.
Segundo os parlamentares que defenderam a proposta, a divulgação indiscriminada de imagens de vítimas causa sofrimento adicional às famílias, além de representar uma violação dos direitos fundamentais relacionados à honra, à intimidade e à dignidade da pessoa humana.
A proposta também procura diferenciar a atuação da imprensa e das autoridades responsáveis pela investigação da simples divulgação de imagens com caráter sensacionalista ou para obtenção de visualizações nas redes sociais. O texto preserva as hipóteses em que o registro possui finalidade jornalística, investigativa, pericial ou de interesse público.
Embora tenha sido aprovado pelo Senado, o projeto ainda integra o processo legislativo. Antes de produzir efeitos como lei, deverá cumprir as etapas constitucionais cabíveis, incluindo eventual sanção presidencial, conforme o trâmite aplicável.
Especialistas avaliam que a medida representa um avanço na proteção dos direitos das vítimas e acompanha uma preocupação crescente com o uso responsável das redes sociais e das novas tecnologias de comunicação.
