Norma restabelece a necessidade de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores para atividades em feriados
Após anos de discussões entre representantes do governo, empresários e entidades sindicais, o Governo Federal definiu novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A medida restabelece a exigência de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para autorizar o trabalho em determinadas atividades comerciais nesses dias.
O acordo foi firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes dos setores de comércio e serviços, encerrando um debate que se estendia desde 2021. Com a nova regulamentação, empresas abrangidas pela norma deverão observar o que estiver previsto em convenções ou acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria.
Segundo o governo, a mudança busca fortalecer o diálogo entre empregadores e empregados, preservando direitos trabalhistas e proporcionando maior segurança jurídica para as relações de trabalho.
É importante destacar que a regulamentação não cria um novo feriado nem proíbe o funcionamento do comércio. O objetivo é definir as condições em que determinadas atividades poderão operar, respeitando a legislação trabalhista e os instrumentos de negociação coletiva.
Diversos segmentos continuam sujeitos a regras específicas previstas em lei, especialmente aqueles considerados serviços essenciais, que podem manter suas atividades normalmente conforme a legislação vigente.
A nova regulamentação deverá entrar em vigor conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho, permitindo um período de adaptação para empresas e sindicatos.
