Ministro do STF mantém prisão domiciliar do ex-presidente, endurece medidas cautelares e restringe contatos com finalidade político-eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo após considerar que houve descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026. Segundo o ministro, a medida busca impedir que a prisão domiciliar seja utilizada para atividades políticas ou eleitorais, diretas ou indiretas.
Além da proibição de visitas políticas, o magistrado suspendeu por 30 dias o direito de receber visitas em geral. Durante esse período, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados poderão ter acesso ao ex-presidente.
A decisão foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi publicado nas redes sociais pelo filho do ex-presidente, o que, segundo Moraes, caracterizou violação da proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro também proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos de conteúdo político-eleitoral, ainda que por meio de terceiros, durante o período em que estiver submetido às restrições judiciais.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão pelos meios processuais cabíveis.
