A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília após o protocolo de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. O texto propõe reduzir a idade penal em casos envolvendo crimes hediondos e situações de extrema violência.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, a proposta conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso Nacional. A PEC prevê alterações no artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.
O texto em discussão defende que adolescentes envolvidos em crimes hediondos, crimes contra a vida ou atos considerados de extrema crueldade possam responder criminalmente em situações específicas.
A proposta já provoca forte divisão entre parlamentares, juristas e setores da sociedade. Defensores afirmam que a medida seria uma resposta ao aumento da violência praticada por adolescentes em crimes graves. Já críticos argumentam que a mudança pode gerar impactos no sistema prisional e não resolver as causas estruturais da criminalidade juvenil.
O tema da maioridade penal é debatido no Brasil há décadas e costuma retornar à pauta em momentos de grande repercussão envolvendo crimes violentos. Para ser aprovada, a PEC ainda precisará passar por comissões e votações no Congresso Nacional.
